TJMA - 0845870-86.2017.8.10.0001

17/01/2023 18:36

Baixa Definitiva

17/01/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/01/2023 17:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2022 07:02

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

14/11/2022 01:50

Publicado Acórdão (expediente) em 14/11/2022.

12/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

10/11/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022 11:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e provido

07/11/2022 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022 16:35

Juntada de Certidão

03/11/2022 23:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022 23:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/11/2022 23:59.

27/10/2022 14:11

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

24/10/2022 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2022 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022 11:32

Juntada de parecer do ministério público

25/06/2022 01:20

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/06/2022 23:59.

17/06/2022 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

16/06/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

14/06/2022 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022 02:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022 02:55

Decorrido prazo de MILTON TAVARES DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

17/05/2022 02:50

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2022 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022 17:14

Juntada de Certidão

16/05/2022 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/05/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

11/05/2022 12:27

Conclusos para decisão

25/01/2022 12:16

Recebidos os autos

25/01/2022 12:16

Conclusos para despacho

25/01/2022 12:16

Distribuído por sorteio