29/11/2022 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:09

Decorrido prazo de ROSIRES DE SOUSA COSTA em 18/11/2022 23:59.
18/08/2022 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 12:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801756-26.2021.8.10.0000
08/03/2022 16:13

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:41

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:56

Juntada de termo
20/05/2021 17:34

Juntada de petição
25/03/2021 12:20

Juntada de petição
05/03/2021 16:17

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
24/02/2021 19:59

Juntada de petição
05/02/2021 16:27

Juntada de petição
05/02/2021 16:07

Juntada de petição
05/02/2021 15:46

Juntada de petição
04/02/2021 12:50

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0824064-24.2019.8.10.0001 AUTOR: ROSIRES DE SOUSA COSTA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Vistos em Correição/2021; Tendo em vista o requerimento de Id 34890025, determino a intimação do Estado do Maranhão para dar imediato cumprimento à obrigação de fazer prescrita no título executivo de Id 20574391 – Págs. 01/08 (Sentença), procedendo à implantação do percentual de 1,11% (um vírgula onze por cento) na remuneração dos Exequentes conforme cálculos da Contadoria Judicial de Id 29599704.

Estabeleço ainda que o Estado do Maranhão comprove nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o efetivo cumprimento da obrigação ora imposta e apresente as fichas financeiras restantes (anos de 2019 a 2021), sob pena de incidência de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitada a 60 (sessenta) dias, a ser revertida em favor das Exequentes em partes iguais, prazo em que, querendo, poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença no tocante à obrigação de fazer, nos termos do art. 535 do CPC.

Caso haja impugnação, intimem-se as Exequentes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem os autos conclusos.

No entanto, não tendo havido impugnação, após comprovação da implantação dos percentuais devidos e apresentação das fichas financeiras restantes, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor total devido à parte credora, considerando como termo final a data da efetiva implantação dos percentuais, devendo o Sr.

Contador Judicial ter por observância o título executivo de Id 20574391 – Págs. 01/08 (Sentença), parcialmente modificado ao Id 20574391 – Págs. 22/26 (Acórdão em Embargos de Declaração em Apelação Cível).

Ato contínuo, dê-se vista à parte Exequente, com o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca da planilha de cálculos, requerendo o que entender de direito, inclusive a intimação do Executado para impugnação.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 27 de janeiro de 2021.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 1ª Vara da Fazenda Pública
28/01/2021 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 14:54

Outras Decisões
01/09/2020 07:59

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:19

Juntada de petição
26/08/2020 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:53

Conclusos para despacho
03/05/2020 21:39

Juntada de petição
06/04/2020 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 15:31

Juntada de Ato ordinatório
29/03/2020 23:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/03/2020 23:21

Realizado Cálculo de Liquidação
10/09/2019 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 11:57

Conclusos para despacho
13/06/2019 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/06/2019 21:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 14:22

Conclusos para despacho
12/06/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804453-56.2017.8.10.0001

Elinalva Campos Costa

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Francisco Pereira de Brito Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2017 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0000423-55.2013.8.10.0064

Banco do Nordeste

J Araujo Reis - Comercio - ME

Advogado: Vagma Serra Birino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811630-03.2019.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

Markzan M. Lima Comercio - ME

Advogado: Eneide Aparecida de Camargo Simon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2019 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0801009-82.2020.8.10.0074

Fc Comercio de Moveis LTDA - EPP

Francisco dos Reis Brito

Advogado: Armando Cesar de Carvalho Lages Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2020 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0805619-69.2018.8.10.0040

Fabio Ibiapino da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Fabio Ibiapino da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2018 12:49

Exibir Processo