TJMA - 0805619-69.2018.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

FABIO IBIAPINO DA SILVA

CPF *51.***.*72-03

Advogados

FABIO IBIAPINO DA SILVA

OAB: 18050/MA

CPF *51.***.*72-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2021 00:31

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0805619-69.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO IBIAPINO DA SILVA - OAB MA18050 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   Vistos, etc.

    FABIO IBIAPINO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

    Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

    DECIDO.

    A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

    Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito por preclusão lógica.

    Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

    Arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

  • 29/01/2021 19:13

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2021 10:36

    Transitado em Julgado em 28/01/2021

  • 29/01/2021 10:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2021 10:13

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2021 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2021 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2019 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2019 14:40

    Juntada de protocolo

  • 11/06/2019 11:16

    Juntada de Alvará

  • 11/06/2019 11:08

    Juntada de protocolo

  • 10/06/2019 16:55

    Juntada de protocolo

  • 05/06/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/02/2019 11:45

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 19/02/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 16:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 14/12/2018 16:47

    Conta Atualizada

  • 14/12/2018 16:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/12/2018 16:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2018 11:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 14/12/2018 11:37

    Conta Atualizada

  • 23/10/2018 14:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 16:17

    Juntada de petição

  • 23/08/2018 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/08/2018 11:31

    Juntada de petição

  • 22/08/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 08:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2018 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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