12/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:01

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELADO) e provido
04/07/2025 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:49

Decorrido prazo de WILLIAN FERNANDO SILVA LIMA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:12

Juntada de petição
17/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 16:55

Recebidos os autos
02/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/06/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/02/2025 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2025 16:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/02/2025 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:43

Recebidos os autos
18/02/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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