TJMA - 0802162-58.2020.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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18/02/2025 14:32
Juntada de Certidão
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01/11/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 17:08
Conclusos para despacho
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24/10/2024 17:08
Juntada de Certidão
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31/07/2024 13:30
Decorrido prazo de WILLIAN FERNANDO SILVA LIMA em 02/07/2024 23:59.
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11/06/2024 03:41
Publicado Intimação em 11/06/2024.
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11/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 16:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2024 16:06
Juntada de ato ordinatório
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15/02/2024 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
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08/01/2024 17:27
Juntada de apelação
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08/01/2024 17:04
Juntada de contestação
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13/12/2023 03:39
Decorrido prazo de WILLIAN FERNANDO SILVA LIMA em 12/12/2023 23:59.
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21/11/2023 00:34
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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19/11/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2023 15:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/10/2023 09:47
Julgado procedente o pedido
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12/05/2022 14:15
Conclusos para julgamento
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12/05/2022 14:13
Juntada de termo
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25/02/2022 10:20
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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15/02/2022 19:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 19:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 19:12
Juntada de Certidão
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04/10/2021 09:42
Juntada de petição
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02/10/2021 11:07
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 11:07
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/10/2021 23:59.
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19/09/2021 18:55
Juntada de petição
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18/09/2021 19:28
Decorrido prazo de WILLIAN FERNANDO SILVA LIMA em 16/09/2021 23:59.
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18/09/2021 04:54
Publicado Intimação em 09/09/2021.
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18/09/2021 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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08/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS – NAUJ AÇÃO ORDINÁRIA Processo nº : 0802162-58.2020.8.10.0040 Autor : Willian Fernando Silva Lima Advogado : Dr.
Raquidson Muniz Viana da Silva – OAB/MA 16.654 Réu : Estado do Maranhão Procurador : Dr.
Adriano Rocha Cavalcante Réu : Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA Procuradores : Dr.
Márvio Aguiar Reis – OAB/MA 5.915 e Dra.
Wellen Sandra Santos Coqueiro – OAB/MA 8.555 DESPACHO Inicialmente, friso que a ilegitimidade passiva suscitada pelo Estado do Maranhão em contestação (Id 31939076) será apreciada em sentença.
Em prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC.
Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer (art. 178 do CPC).
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 31 de agosto de 2021.
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar, participando do Mutirão Processual do NAUJ por força da PORTARIA-CGJ - 27902021 -
07/09/2021 16:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/09/2021 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/09/2021 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 09:56
Conclusos para despacho
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21/07/2020 09:56
Juntada de Certidão
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21/07/2020 03:54
Decorrido prazo de WILLIAN FERNANDO SILVA LIMA em 20/07/2020 23:59:59.
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16/06/2020 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/06/2020 10:42
Juntada de Ato ordinatório
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16/06/2020 10:08
Juntada de contestação
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16/06/2020 09:27
Juntada de petição
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10/06/2020 16:39
Juntada de petição
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10/06/2020 16:38
Juntada de petição
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10/06/2020 10:17
Juntada de contestação
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27/05/2020 01:06
Decorrido prazo de WILLIAN FERNANDO SILVA LIMA em 26/05/2020 23:59:59.
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31/03/2020 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2020 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2020 17:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2020 17:12
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/03/2020 17:04
Concedida a Medida Liminar
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10/03/2020 00:14
Juntada de petição
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11/02/2020 00:48
Conclusos para decisão
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11/02/2020 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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