10/01/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/01/2022 18:32

Juntada de contrarrazões
13/12/2021 14:26

Juntada de termo
09/12/2021 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 08:47

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:10

Juntada de apelação
16/11/2021 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2021.
13/11/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0835244-71.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA MARY DE OLIVEIRA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA MARY DE OLIVEIRA SOUZA em face do ESTADO DO MARANHAO , ambos devidamente qualificados na inicial.

Despacho (ID 51403813) determinando a emenda a inicial em reiteração para que seja indicado nos autos o nome correto da exequente na lista de servidores cujos cálculos já foram homologados em sede de liquidação (ID 17178337), ou comprovar, por meio de certidão expedida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, que o nome constante naquela lista de homologação corresponde à exequente, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Em petição de ID 54617546, o exequente não apresentou a documentação solicitada. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, afere-se que o art. 321 do CPC determina que o juiz ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do mesmo diploma, determinará que o autor a emende no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo cumprida a diligência a inicial será indeferida, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de intimado duas vezes, através do seu patrono, não emendou a petição inicial com a documentação solicitada.

Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.

P.R.I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
11/11/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:09

Indeferida a petição inicial
25/10/2021 09:53

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:55

Juntada de petição
17/09/2021 13:56

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0835244-71.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA MARY DE OLIVEIRA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARIA MARY DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor do ESTADO DO MARANHAO, ambos devidamente qualificados na inicial.

Decisão no id 49579232, intimando a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o seu nome dentre os substituídos que tiveram seu cálculos julgados pela contadoria às fls.10991-11033, e homologados no processo originário nº. 6542/2005, para fins de comprovação dos direitos deste, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC)..

A parte exequente comunicou nos autos a interposição de agravo de instrumento nº. 0806674-73.2021.8.10.0000 em face da decisão supracitada.

Na oportunidade, o exequente requereu que este juízo se retratasse quanto a decisão agravada, reformando-a inteiramente, id. 51304632.

Pois bem.

Este juízo demonstrou fundamentadamente os motivos pelos quais indeferiu os pleitos formulados pelo agravante.

Nesta senda, em que pese a interposição do Agravo de Instrumento, mantenho todos os termos da decisão constante no id 49579232, pelas razões já expostas.

E consequentemente, determino que a SEJUD providencie o regular andamento do feito, face não haver nos autos qualquer decisão suspendendo o trâmite deste processo em sede de agravo de instrumento.

Nesta feita, intime-se, em reiteração, a parte exequente, através do seu patrono, para no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, indicar o nome da exequente na lista de servidores cujos cálculos já foram homologados em sede de liquidação (ID 17178337), ou comprovar, por meio de certidão expedida pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública, que o seu nome consta naquela lista de homologação (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
03/09/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:36

Conclusos para despacho
23/08/2021 20:23

Juntada de petição
23/08/2021 15:38

Juntada de petição
30/07/2021 21:35

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021 08:34

Conclusos para despacho
23/07/2021 08:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2019 17:15

Juntada de petição
10/05/2019 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2019 16:30

Conclusos para despacho
11/02/2019 16:39

Juntada de petição
22/01/2019 11:38

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.
22/01/2019 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:43

Conclusos para despacho
06/09/2018 21:43

Juntada de petição
16/08/2018 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2018.
16/08/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 10:04

Conclusos para despacho
31/07/2018 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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