01/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 05/06/2025
18/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:11

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.
15/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2025 18:34

Conclusos para julgamento
05/01/2025 18:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:24

Juntada de petição
10/09/2024 20:58

Juntada de petição
05/09/2024 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:41

Juntada de petição
03/06/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:51

Juntada de termo
23/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:51

Juntada de petição
16/05/2024 14:06

Juntada de petição
02/05/2024 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 10:00

Juntada de termo de juntada
29/04/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:29

Juntada de petição
23/04/2024 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 09:04

Juntada de petição
04/04/2024 10:04

Juntada de petição
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/04/2024 23:59.
26/02/2024 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:11

Juntada de petição
21/02/2024 01:39

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:16

Outras Decisões
07/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:05

Juntada de termo
07/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:18

Juntada de petição
05/02/2024 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:24

Juntada de termo
02/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:54

Juntada de petição
08/11/2023 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 10:54

Juntada de ato ordinatório
11/10/2023 09:02

Juntada de petição
11/09/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 07:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:33

Juntada de Certidão de juntada
21/08/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:58

Juntada de petição
09/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 19:42

Outras Decisões
04/07/2023 09:50

Juntada de petição
23/06/2023 09:03

Juntada de petição
22/06/2023 10:36

Juntada de petição
21/06/2023 08:48

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:25

Juntada de petição
20/06/2023 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:48

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:19

Juntada de petição
19/04/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:28

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 17/02/2023 23:59.
14/04/2023 13:48

Juntada de petição
25/03/2023 15:26

Publicado Intimação em 10/02/2023.
25/03/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
20/03/2023 08:58

Juntada de petição
14/03/2023 16:33

Juntada de petição
07/03/2023 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 16:32

Juntada de Ofício
08/02/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:03

Juntada de petição
18/08/2022 16:04

Conclusos para decisão
11/07/2022 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/06/2022 23:59.
20/06/2022 08:12

Juntada de petição
13/06/2022 19:15

Juntada de petição
06/05/2022 20:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:57

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 08:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 09:46

Juntada de petição
24/03/2022 05:17

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 09:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 28/01/2022 23:59.
07/02/2022 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2022 21:48

Juntada de petição
24/01/2022 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
24/01/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
18/01/2022 09:16

Juntada de petição
10/01/2022 12:55

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 11:06

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:23

Declarada incompetência
17/11/2021 16:39

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:38

Juntada de termo
09/11/2021 18:49

Recebidos os autos
09/11/2021 18:49

Juntada de despacho
14/05/2020 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 08/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/03/2020 14:43

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:32

Juntada de contrarrazões
28/02/2020 03:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 27/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 17:01

Conclusos para despacho
29/01/2020 14:34

Juntada de petição
29/01/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2020 10:27

Juntada de Ato ordinatório
19/12/2019 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 17:35

Juntada de apelação
25/11/2019 14:21

Juntada de Certidão
19/11/2019 05:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO em 18/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 17:22

Julgado procedente o pedido
14/10/2019 13:25

Conclusos para decisão
05/10/2019 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 11:18

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/09/2019 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 13:33

Juntada de Ato ordinatório
18/09/2019 10:37

Juntada de petição
12/09/2019 12:28

Juntada de petição
28/08/2019 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 09:16

Juntada de Ato ordinatório
23/08/2019 14:05

Juntada de contestação
13/08/2019 15:00

Juntada de petição
13/08/2019 14:35

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 10:15

Juntada de agravo interno
12/08/2019 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2019 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2019 16:18

Conclusos para decisão
10/07/2019 09:50

Juntada de petição
10/07/2019 09:50

Juntada de petição
08/07/2019 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 11:08

Conclusos para decisão
11/06/2019 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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