TJMA - 0802075-72.2020.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2022 11:02
Arquivado Definitivamente
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08/04/2022 11:00
Juntada de termo
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07/04/2022 23:24
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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07/04/2022 21:40
Juntada de termo
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05/04/2022 08:28
Juntada de Alvará
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05/04/2022 08:28
Juntada de Alvará
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29/03/2022 20:13
Juntada de petição
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29/03/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 13:30
Conclusos para decisão
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24/03/2022 12:34
Recebidos os autos
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24/03/2022 12:34
Juntada de despacho
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05/11/2021 06:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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04/11/2021 23:57
Juntada de contrarrazões
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18/10/2021 22:28
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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18/10/2021 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802075-72.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: LUCIDALVA MACHADO CARVALHO DEMANDADO:TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ANDRE LIMA DA COSTA - MA21524, IGO RAFAEL DE SOUSA SANTOS - MA18825-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Paço do Lumiar - MA, 14 de outubro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
14/10/2021 18:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 08:22
Decorrido prazo de TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 08:21
Decorrido prazo de LUCIDALVA MACHADO CARVALHO em 23/09/2021 23:59.
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23/09/2021 09:32
Conclusos para decisão
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23/09/2021 09:31
Juntada de Certidão
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22/09/2021 19:52
Juntada de recurso inominado
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18/09/2021 05:53
Publicado Intimação em 09/09/2021.
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18/09/2021 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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18/09/2021 05:52
Publicado Intimação em 09/09/2021.
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18/09/2021 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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08/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802075-72.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: LUCIDALVA MACHADO CARVALHO DEMANDADO:TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ANDRE LIMA DA COSTA - MA21524, IGO RAFAEL DE SOUSA SANTOS - MA18825 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Pelos motivos acima expostos, existindo nexo entre os danos experimentados especialmente pelo demandante e a conduta ilícita do reclamado, Julgo procedente a reclamação para determinar o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo INPC e com juros de 1% ao mês nos termos das sumulas 54 e 362 do STJ, quantum este que entendo equivalente ao desgaste psicológico do autor, suficiente à reparação do dano.
Reconheço a inexistência do contrato e mantenho a tutela de urgência para que passe a gerar efeitos permanentes.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.
Sem custas.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar - MA, 7 de setembro de 2021. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário -
07/09/2021 19:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/09/2021 19:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2021 12:08
Julgado procedente o pedido
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09/06/2021 11:13
Conclusos para julgamento
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09/06/2021 11:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
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22/04/2021 11:37
Decorrido prazo de TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 11:37
Decorrido prazo de LUCIDALVA MACHADO CARVALHO em 19/04/2021 23:59:59.
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06/04/2021 02:50
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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04/04/2021 17:33
Juntada de petição
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01/04/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
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01/04/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
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31/03/2021 17:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2021 17:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2021 17:07
Juntada de Certidão
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31/03/2021 17:07
Audiência de instrução e julgamento designada para 09/06/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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18/03/2021 10:52
Decorrido prazo de TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.
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18/03/2021 10:52
Decorrido prazo de LUCIDALVA MACHADO CARVALHO em 17/03/2021 23:59:59.
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16/03/2021 11:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/03/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
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15/03/2021 17:27
Juntada de contestação
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03/03/2021 01:10
Publicado Intimação em 03/03/2021.
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02/03/2021 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/03/2021 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2021 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2020 17:54
Juntada de petição
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16/12/2020 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2020 11:11
Juntada de Certidão
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14/12/2020 16:40
Expedição de Mandado.
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11/12/2020 11:54
Concedida a Medida Liminar
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11/12/2020 00:42
Conclusos para decisão
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11/12/2020 00:42
Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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11/12/2020 00:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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