TJMA - 0800827-11.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS PINHEIRO

CPF *77.***.*35-91

WILANI MENDES MORAIS

CPF *78.***.*99-00

Advogados

JUSSIAN FALCAO VIANA

OAB: 9079/MA

CPF *96.***.*06-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 08:00

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 18/06/2023 06:08

    Decorrido prazo de JUSSIAN FALCAO VIANA em 13/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 21:27

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 13:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/05/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 00:19

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:18

    Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2023 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 07:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2023 19:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 27/03/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 09:52

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 30/03/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 25/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 25/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 25/01/2023 23:59.

  • 06/03/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 09:49

    Juntada de pedido de sequestro (329)

  • 20/01/2023 13:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 13:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/12/2022 23:59.

  • 13/10/2022 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 17:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 17:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 17:08

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 17:08

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 17:07

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 08:42

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 08:41

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 08:40

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 16:04

    Transitado em Julgado em 26/09/2022

  • 15/09/2022 01:00

    Juntada de petição

  • 04/09/2022 21:46

    Decorrido prazo de JUSSIAN FALCAO VIANA em 26/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:38

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 16:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2022 16:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:17

    Outras Decisões

  • 20/07/2022 15:08

    Juntada de petição

  • 11/07/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:22

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 23:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2022 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:19

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 15:28

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 16:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 09:26

    Juntada de despacho

  • 21/08/2020 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/08/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 01:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 24/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 21:03

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 09:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/05/2020 18:46

    Juntada de apelação cível

  • 18/04/2020 22:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2020 12:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/12/2019 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2019 09:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2019 02:45

    Decorrido prazo de JUSSIAN FALCAO VIANA em 06/12/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 09:43

    Juntada de petição

  • 14/11/2019 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2019 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:03

    Juntada de ata da audiência

  • 06/08/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 20:59

    Juntada de petição

  • 30/07/2019 13:12

    Juntada de protocolo

  • 30/07/2019 13:04

    Juntada de petição

  • 22/07/2019 09:50

    Juntada de decisão (expediente)

  • 17/07/2019 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2019 13:37

    Juntada de contestação

  • 28/06/2019 21:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 09:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 09:09

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 12:26

    Juntada de petição

  • 29/05/2019 15:56

    Juntada de petição

  • 09/05/2019 07:45

    Juntada de diligência

  • 09/05/2019 07:44

    Juntada de diligência

  • 07/05/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 11:46

    Audiência conciliação designada para 03/06/2019 15:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 02/05/2019 10:17

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/04/2019 14:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/04/2019 07:49:57.

  • 12/04/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2019 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 07:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 11:56

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2019 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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