07/11/2022 11:17

Juntada de petição
02/10/2021 10:24

Arquivado Definitivamente
02/10/2021 10:23

Transitado em Julgado em 01/10/2021
02/10/2021 09:14

Decorrido prazo de DIVINA LORENA DA SILVA SOUZA em 01/10/2021 23:59.
27/09/2021 15:08

Juntada de petição
18/09/2021 13:00

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2021.
18/09/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 08:49

Juntada de petição
09/09/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800653-46.2019.8.10.0099 [Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade] Requerente(s): DIVINA LORENA DA SILVA SOUZA Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRADOR S E N T E N Ç A Cuida-se de uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer promovida por Divina Lorena da Silva Souza em face do Município de Mirador/MA, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial.

Na audiência instrutória, a parte autora requereu a desistência da presente ação, tendo a parte requerida concordado com o pleito (id. 50219311).

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e Decido.

Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade do requerente, diante dos princípios da instrumentalidade e celeridade, de rigor estender-se-lhe o maior resultado diante do menor esforço processual.

Diante da disponibilidade dos interesses sub judice, não se olvidando da faculdade do requerente desistir da ação, plausível o pedido de desistência oferecido nos autos.

A inteligência do artigo 485 do Código de Processo Civil é clara quando menciona, em seu inciso VIII, a extinção do processo sem julgamento de mérito quando o autor desistir da ação, senão vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios.

Dê ciência ao Ministério Público Estadual.

Oportunamente arquive-se dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
08/09/2021 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 19:53

Extinto o processo por desistência
05/08/2021 21:52

Conclusos para julgamento
05/08/2021 00:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 10:30 Vara Única de Mirador .
03/08/2021 18:53

Juntada de petição
03/08/2021 14:39

Juntada de petição
14/06/2021 12:44

Juntada de protocolo
07/05/2021 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2021 10:30 Vara Única de Mirador.
03/05/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:38

Conclusos para despacho
16/12/2020 08:38

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 18:39

Juntada de petição
23/11/2020 17:32

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:11

Conclusos para despacho
03/08/2020 09:11

Juntada de Certidão
02/08/2020 15:19

Juntada de petição
15/07/2020 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 08:55

Conclusos para despacho
09/03/2020 08:54

Juntada de Certidão
05/03/2020 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 04/03/2020 23:59:59.
16/01/2020 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 15:17

Juntada de diligência
09/01/2020 15:48

Expedição de Mandado.
17/12/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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