STJ - 0815069-54.2021.8.10.0000

24/02/2022 15:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2022 15:09

Transitado em Julgado em 24/02/2022

02/02/2022 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36989/2022

02/02/2022 14:52

Protocolizada Petição 36989/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2022

01/02/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

31/01/2022 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021 21:50

Conhecido o recurso de JENDIEL DA COSTA DE SOUSA (PRESO) e não-provido

17/12/2021 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

17/12/2021 08:04

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

16/12/2021 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO