03/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ELY DOS SANTOS COSTA BARROS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 07:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2025 14:47

Recebidos os autos
16/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
13/06/2025 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
11/06/2025 14:40

Juntada de parecer do ministério público
11/06/2025 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2025 10:10

Juntada de termo
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 11:15

Recebidos os autos
15/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/05/2025 10:56

Juntada de recurso especial (213)
24/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ELY DOS SANTOS COSTA BARROS em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:03

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
01/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 16:52

Juntada de parecer
20/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:14

Recebidos os autos
20/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/03/2025 09:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:43

Recebidos os autos
06/03/2025 09:43

Recebidos os autos
06/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
06/03/2025 09:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/03/2025 09:43

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2025 09:42

Conclusos para despacho do revisor
26/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
15/10/2024 17:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2024 14:08

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de WELINGTON VIEGAS PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2024.
27/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2024 13:43

Juntada de documento
23/08/2024 13:14

Recebidos os autos
23/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/08/2024 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 16:04

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:59

Recebidos os autos
30/07/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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