06/10/2021 11:07

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 11:06

Transitado em Julgado em 29/09/2021
30/09/2021 10:14

Decorrido prazo de GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:12

Decorrido prazo de GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 21:49

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

[Abatimento proporcional do preço ] Nº 0801547-75.2019.8.10.0049 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA - MA 6359 REQUERIDO: ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA e outros (2) FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da SENTENÇA proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Trata-se Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Maria de Fátima Pinheiro da Costa contra a Alvema Alcântara Veículos e Máquinas LTDA e Outros (2), todos já qualificados.

A parte autora pugnou pela desistência da ação.

Era o que importava relatar.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de desistência.

No presente caso, constata-se que não foi apresentada defesa e sequer realizada a citação, portanto, não é necessária a anuência da parte contrária (art. 485, §4° do CPC).

Por outro lado, embora a lei processual preveja a extinção do processo sem resolução do mérito para casos de desistência, ressalva à autora a possibilidade de propositura de nova demanda.

Desta feita, homologo a desistência da ação com base no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Autora nos termos do artigo 90, do Código de Processo Civil, dispensando o valor remanescente.

Sem honorários, posto que sequer houve citação da parte contrária.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar ”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.
03/09/2021 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 16:56

Extinto o processo por desistência
26/08/2021 09:09

Conclusos para julgamento
25/08/2021 16:04

Juntada de petição
26/07/2021 05:31

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
23/07/2021 13:41

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
19/07/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.
16/07/2021 16:09

Realizado cálculo de custas
12/07/2021 19:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2021 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 10:19

Outras Decisões
13/10/2020 12:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/10/2020 12:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/09/2020 10:49

Conclusos para decisão
20/09/2020 19:22

Juntada de petição
16/09/2020 00:35

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2020 15:27

Juntada de petição
20/08/2020 13:06

Juntada de petição
02/12/2019 09:53

Conclusos para despacho
30/11/2019 13:47

Juntada de petição
27/11/2019 23:40

Juntada de petição
24/10/2019 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:40

Juntada de petição
30/09/2019 21:52

Juntada de petição
09/09/2019 18:11

Juntada de petição
19/06/2019 15:43

Juntada de petição
19/06/2019 14:05

Conclusos para despacho
18/06/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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