18/02/2022 18:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
18/02/2022 18:39

Transitado em Julgado em 18/02/2022
23/11/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021
22/11/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021
22/11/2021 14:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
03/11/2021 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/11/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/10/2021 13:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Municipio de Paco do Lumiar

Aline Araujo Rocha

Advogado: Fabricio Antonio Ramos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2022 09:33

Aline Araujo Rocha

Municipio de Paco do Lumiar

Advogado: Fabricio Antonio Ramos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2019 14:48

Leandro Luiz dos Reis

Municipio de Matoes do Norte

Advogado: Paulo Giovani dos Santos Borges

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2019 15:31

Condominio Alphaville Aracagy

Therezinha Cerqueira Ribeiro de Matos

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2020 18:07

Maria de Sousa Brandao Coelho

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2021 14:25