TJMA - 0802428-52.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

ALINE ARAUJO ROCHA

CPF *38.***.*41-94

Advogados

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA

OAB: 19015/MA

CPF *07.***.*33-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 14:58

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 23/05/2024 10:57

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 04:15

    Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:58

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 17:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2024 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 08:25

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 21:09

    Juntada de petição

  • 19/02/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 08:07

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 17:25

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 11:49

    Juntada de petição

  • 24/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 07:03

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2023 15:40

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 19/09/2023 19:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 18/09/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:40

    Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 18/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:35

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 29/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 15:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2023 15:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2023 07:41

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 07:54

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 18:56

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 15:18

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 16/05/2023 15:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/05/2023 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2023 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 07:17

    Juntada de petição

  • 07/05/2023 10:45

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 18:54

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 13:13

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 16/04/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:31

    Juntada de petição

  • 03/04/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 25/11/2021 12:28

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 18:10

    Juntada de contrarrazões

  • 27/10/2021 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2021 10:20

    Juntada de apelação

  • 30/09/2021 10:15

    Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 10:13

    Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 29/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 21:50

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 21:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 21:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 13:08

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 19:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 12:14

    Juntada de petição

  • 06/02/2021 18:22

    Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 18:22

    Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 17:29

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 27/01/2021 11:13

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2021 18:46

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 10:32

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2020 10:02

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 11:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/06/2020 19:11

    Juntada de contestação

  • 21/02/2020 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 11:32

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2019 00:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 07/10/2019 10:56:17.

  • 08/10/2019 19:29

    Juntada de petição

  • 08/10/2019 13:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2019 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 10:56

    Juntada de diligência

  • 04/10/2019 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 10:53

    Juntada de diligência

  • 04/10/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:38

    Juntada de petição

  • 02/10/2019 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 14:44

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2019 13:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/09/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 14:32

    Juntada de petição

  • 20/09/2019 14:23

    Juntada de petição

  • 19/09/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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