21/05/2025 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/04/2025 20:05

Juntada de petição
07/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2025 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:28

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2025 09:49

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/01/2025 16:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/01/2025 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 24/01/2025.
24/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
31/12/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/12/2024 19:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 18:07

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 13:13

Recebidos os autos
05/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/12/2024 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2023 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:57

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.
22/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 11:06

Juntada de petição
10/11/2023 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:34

Juntada de petição
19/09/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2023.
19/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível
06/09/2023 10:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/10/2022 03:13

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES em 19/10/2022 23:59.
14/09/2022 06:43

Juntada de petição
03/09/2022 06:07

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.
03/09/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:37

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 11:45

Recurso especial admitido
22/08/2022 07:20

Conclusos para decisão
22/08/2022 07:13

Juntada de termo
21/08/2022 20:31

Juntada de contrarrazões
18/07/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 09:36

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/07/2022 20:47

Juntada de recurso especial (213)
08/07/2022 12:24

Juntada de petição
05/07/2022 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.
05/07/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2022 16:48

Juntada de petição
13/05/2022 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2022 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2022 18:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2022 17:09

Juntada de petição
11/12/2021 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:23

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES em 10/12/2021 23:59.
02/12/2021 01:33

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2021.
02/12/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 22:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 17:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/11/2021 09:19

Juntada de petição
04/11/2021 03:58

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808729-62.2019.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Agravante : Cecilia Maria de Menezes Lunes Advogados : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outro Agravado : Estado do Maranhão Procuradora : Clara Gonçalves do Lago Rocha Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional. II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/10/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2021 12:51

Conhecido o recurso de CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES - CPF: *36.***.*27-34 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 16:38

Juntada de petição
07/10/2021 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2021 22:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2021 17:30

Juntada de contrarrazões
15/09/2021 11:57

Juntada de petição
13/09/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.
10/09/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0808729-62.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS Agravante : Cecilia Maria de Menezes Lunes Advogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) Agravado : Estado do Maranhão Procuradora : Clara Gonçalves do Lago Rocha Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 30(trinta) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Int.

Cumpra-se.

São Luís, 03 de setembro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
04/09/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 06:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2021 11:18

Juntada de agravo interno cível (1208)
07/08/2021 15:58

Juntada de petição
05/08/2021 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2021.
05/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 17:30

Conhecido o recurso de CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES - CPF: *36.***.*27-34 (APELANTE) e não-provido
30/07/2021 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2021 11:25

Juntada de parecer do ministério público
09/07/2021 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:00

Recebidos os autos
30/06/2021 12:00

Conclusos 5
30/06/2021 12:00

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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