STJ - 0808729-62.2019.8.10.0001

29/08/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 25/08/2023

31/05/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 283915/2023 - AgInt

30/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0283915 - AgInt no REsp 2024383 - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00283915/2023 - AgInt no REsp 2024383/MA

17/05/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

16/05/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000409-2023-AJC-2T)

11/05/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:50

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00283915/2023 - AgInt no REsp 2024383/MA

04/05/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

04/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2023 e término em 03/05/2023 o prazo para CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES apresentar resposta à petição n. 283915/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 687.

10/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/04/2023 Petição Nº 283915/2023 -

04/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 283915/2023. Publicação prevista para 10/04/2023)

04/04/2023 09:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 283915/2023

04/04/2023 09:53

Protocolizada Petição 283915/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

08/03/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

07/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

07/03/2023 16:40

Conhecido o recurso de CECILIA MARIA DE MENEZES LUNES e provido em parte

19/09/2022 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/09/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/09/2022 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO