04/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:33

Juntada de termo
02/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 17:27

Nomeado perito
25/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 23:58

Juntada de petição
26/02/2025 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:24

Recebidos os autos
20/02/2025 11:24

Juntada de decisão
12/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:43

Juntada de contrarrazões
10/09/2024 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:34

Juntada de cópia de dje
28/05/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:23

Juntada de apelação
26/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 20:21

Outras Decisões
12/01/2024 17:25

Conclusos para decisão
01/12/2023 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/09/2023 23:59.
24/07/2023 10:39

Juntada de embargos de declaração
18/07/2023 03:00

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 09:55

Julgado improcedente o pedido
13/06/2023 10:59

Conclusos para julgamento
12/06/2023 12:49

Juntada de petição
23/05/2023 11:56

Juntada de petição
22/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
21/02/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:33

Juntada de petição
30/08/2022 23:51

Conclusos para julgamento
29/08/2022 19:55

Juntada de réplica à contestação
27/08/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
27/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 22:44

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:31

Juntada de petição
26/05/2022 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2022 23:59.
20/05/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:24

Juntada de contestação
09/03/2022 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 02:17

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/10/2021 09:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/09/2021 09:19

Juntada de petição
21/09/2021 10:11

Juntada de Certidão
17/09/2021 23:10

Publicado Decisão em 08/09/2021.
17/09/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803851-94.2020.8.10.0022 Autor: ANTONIA ALVES DE ANDRADE FILHA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO O pedido de gratuidade judiciária foi indeferido em razão da ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Facultado à parte pagar as custas parceladamente, apresentou pedido de emenda à inicial, com subtração do valor relativo ao dano moral inicialmente pleiteado.

Além disso, requereu "mensuração do valor da causa por estimativa, fixando em R$ 1.100,00", além do parcelamento.

Quanto ao pedido de emenda à petição inicial, não é o caso de fazer-se juízo de valor, razão pela qual o recebo e o admito na forma em que apresentado.

Entretanto, quanto ao valor da causa, não é possível preponderar a tese da parte autora, que pretende fixá-lo em valor irrisório. É que o valor da causa deve refletir o o conteúdo econômico da pretensão, inclusive para afastar a propositura de aventuras jurídicas que ao final não representem valores compatíveis com o direito discutido, prejudicando o erário com o recolhimento de custas insignificantes e a parte adversa com a fixação de honorários insignificantes.

Não prospera, in casu, fundamento para determinar que o valor da causa corresponda ao pretendido pela autora, pois seu pedido abrange implantação de reajuste salarial em pelo menos sessenta meses (valores não prescritos), além da incorporação para os meses subsequentes, inclusive com impacto em relação a décimo terceiro e férias.

Em casos nos quais não se verifica conteúdo econômico imediato ou quando não for possível mensurar, de pronto, a exata expressão econômica da pretensão, como na lide que ora se examina, é lícito ao juízo fixar o valor da causa mediante estimativa provisória, passível de posterior adequação durante o curso do processo, caso se verifique sua incompatibilidade com o proveito econômico do caso concreto.

Sendo assim, retifico o valor da causa para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Defiro o parcelamento em dez parcelas mensais, a ser comprovado nestes autos.

Deve a autora recolher a primeira no prazo de quinze dias após a intimação, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após a comprovação do pagamento da primeira parcela, cite-se a fazenda pública, na forma do CPC.

Apresentada a defesa, intime-se a autora para réplica, com posterior conclusão para sentença, caso não seja apresentado pedido de dilação probatória justificado.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
04/09/2021 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 12:28

Outras Decisões
14/08/2021 15:34

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:42

Juntada de petição
06/05/2021 12:43

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:23

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:29

Juntada de Certidão
25/02/2021 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 16:06

Juntada de petição
03/02/2021 15:42

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 13:20

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:51

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:50

Juntada de termo
18/11/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000561-81.2018.8.10.0117

Municipio de Santa Quiteria do Maranhao

Francisca Maria da Silva Santos

Advogado: Josyfrank Silva dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000561-81.2018.8.10.0117

Francisca Maria da Silva Santos

Municipio de Santa Quiteria do Maranhao

Advogado: Josyfrank Silva dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802632-19.2021.8.10.0052

Leidiane Boas Amorim

Municipio de Sao Jose de Ribamar

Advogado: Narayanna Aurea Lopes Gomes Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2022 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0802632-19.2021.8.10.0052

Leidiane Boas Amorim

Municipio de Sao Jose de Ribamar

Advogado: Genival Abrao Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0803851-94.2020.8.10.0022

Antonia Alves de Andrade Filha

Municipio de Acailandia

Advogado: Jamila Fecury Cerqueira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2024 08:12

Exibir Processo