18/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 27/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:29

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 27/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:41

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/05/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 11:12

Recebidos os autos
14/03/2025 11:12

Juntada de decisão
17/12/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/12/2024 13:31

Juntada de termo
13/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:53

Juntada de contrarrazões
31/10/2024 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:33

Juntada de apelação
06/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 14:03

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 16:31

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:39

Decorrido prazo de JOANIRA ALEIXO BEZERRA em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:28

Conclusos para julgamento
13/12/2023 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 21:15

Juntada de réplica à contestação
02/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/07/2023 23:59.
25/05/2023 10:49

Juntada de protocolo
25/05/2023 10:46

Juntada de contestação
17/05/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:52

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:52

Juntada de petição
23/11/2022 10:19

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:08

Juntada de petição
04/08/2022 22:57

Decorrido prazo de JOANIRA ALEIXO BEZERRA em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 00:39

Conclusos para julgamento
29/11/2021 16:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/10/2021 00:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/10/2021 00:30

Juntada de petição
30/09/2021 09:58

Decorrido prazo de JOANIRA ALEIXO BEZERRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:54

Decorrido prazo de JOANIRA ALEIXO BEZERRA em 29/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:06

Juntada de Certidão
18/09/2021 00:10

Publicado Decisão em 08/09/2021.
18/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803876-10.2020.8.10.0022 Autor: JOANIRA ALEIXO BEZERRA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO O pedido de gratuidade judiciária foi indeferido em razão da ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Facultado à parte pagar as custas parceladamente, apresentou pedido de emenda à inicial, com subtração do valor relativo ao dano moral inicialmente pleiteado.

Além disso, requereu "mensuração do valor da causa por estimativa, fixando em R$ 1.100,00", além do parcelamento.

Quanto ao pedido de emenda à petição inicial, não é o caso de fazer-se juízo de valor, razão pela qual o recebo e o admito na forma em que apresentado.

Entretanto, quanto ao valor da causa, não é possível preponderar a tese da parte autora, que pretende fixá-lo em valor irrisório. É que o valor da causa deve refletir o o conteúdo econômico da pretensão, inclusive para afastar a propositura de aventuras jurídicas que ao final não representem valores compatíveis com o direito discutido, prejudicando o erário com o recolhimento de custas insignificantes e a parte adversa com a fixação de honorários insignificantes.

Não prospera, in casu, fundamento para determinar que o valor da causa corresponda ao pretendido pela autora, pois seu pedido abrange implantação de reajuste salarial em pelo menos sessenta meses (valores não prescritos), além da incorporação para os meses subsequentes, inclusive com impacto em relação a décimo terceiro e férias.

Em casos nos quais não se verifica conteúdo econômico imediato ou quando não for possível mensurar, de pronto, a exata expressão econômica da pretensão, como na lide que ora se examina, é lícito ao juízo fixar o valor da causa mediante estimativa provisória, passível de posterior adequação durante o curso do processo, caso se verifique sua incompatibilidade com o proveito econômico do caso concreto.

Sendo assim, retifico o valor da causa para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Defiro o parcelamento em dez parcelas mensais, a ser comprovado nestes autos.

Deve a autora recolher a primeira no prazo de quinze dias após a intimação, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após a comprovação do pagamento da primeira parcela, cite-se a fazenda pública, na forma do CPC.

Apresentada a defesa, intime-se a autora para réplica, com posterior conclusão para sentença, caso não seja apresentado pedido de dilação probatória justificado.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
05/09/2021 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 12:30

Outras Decisões
14/08/2021 15:33

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:16

Juntada de petição
17/05/2021 08:54

Juntada de Certidão
14/05/2021 00:47

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 13:24

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:01

Juntada de Certidão
25/02/2021 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 17:31

Juntada de petição
03/02/2021 15:34

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 11:24

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:43

Juntada de termo
18/11/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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