29/10/2021 22:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/10/2021 23:59.
14/10/2021 08:34

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 17:19

Transitado em Julgado em 13/10/2021
05/10/2021 20:13

Juntada de petição
02/10/2021 00:33

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
02/10/2021 00:33

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803100-03.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DA CONCEICAO PACHECO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO PENALVA - MA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
29/09/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 19:34

Julgado improcedente o pedido
27/09/2021 17:22

Conclusos para julgamento
27/09/2021 17:22

Juntada de Certidão
19/09/2021 09:59

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 21:43

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 07:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803100-03.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DA CONCEICAO PACHECO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO PENALVA - MA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/09/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:59

Juntada de contestação
17/08/2021 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:52

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:02

Juntada de petição
29/07/2021 15:37

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:42

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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