07/03/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
21/02/2022 10:18

Realizado cálculo de custas
18/02/2022 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2022 10:06

Juntada de termo
18/02/2022 10:04

Transitado em Julgado em 07/02/2022
16/02/2022 14:24

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 14:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 01:30

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/12/2021 23:59.
13/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0803809-79.2019.8.10.0022 Parte autora : MARIA DAS DORES FREITA BRITO Advogados: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Parte ré : BANCO BRADESCO SA Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MARIA DAS DORES FREITA BRITO em face de BANCO BRADESCO SA, requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento.

Juntou documentos.

Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte requerida assim o procedeu, tendo a parte autora requerido expedição de alvará e a extinção do feito.

Relatados.

Decido.

Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, conforme informado pelo exequente, situação que impede o prosseguimento da demanda.

Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução.

Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, devendo a parte autora recebê-lo junto à Secretaria, uma vez que a alegação de que não possui conta bancária não se sustenta, conforme se vê no documento juntado no ID 23157939, além do que a ação versa sobre descontos de tarifas bancárias em conta.

Os documentos deverão ser expedidos da seguinte forma: a) Valor atualizado da condenação (R$ 3.009,65 - três mil, nove reais e sessenta e cinco centavos) e acréscimos legais; b) Honorários advocatícios (R$ 601,92 - seiscentos e um reais e noventa e dois centavos) e acréscimos legais, devendo ser expedido alvará de transferência para a conta indicada na petição ID 52499843.

Os valores do item A caberão à parte autora.

Os valores do item B caberão ao advogado da parte autora.

Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Açailândia, 21 de setembro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
10/12/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 10:32

Juntada de termo
14/10/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
14/10/2021 10:48

Realizado cálculo de custas
13/10/2021 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2021 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2021 23:59.
29/09/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 18:17

Juntada de diligência
28/09/2021 12:04

Expedição de Mandado.
28/09/2021 11:58

Juntada de Ofício
27/09/2021 18:43

Juntada de Alvará
27/09/2021 17:07

Juntada de Alvará
27/09/2021 09:15

Juntada de termo
21/09/2021 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2021 07:34

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 16:58

Publicado Intimação em 13/09/2021.
20/09/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
20/09/2021 13:19

Conclusos para decisão
20/09/2021 13:19

Juntada de termo
14/09/2021 08:38

Juntada de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo, n.º 0803809-79.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: MARIA DAS DORES FREITA BRITO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Parte Executada: REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIII, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526, §1º, CPC.

Açailândia, Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria
09/09/2021 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 10:24

Juntada de petição
03/09/2021 01:37

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.
03/09/2021 01:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 06:12

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 06:12

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
02/08/2021 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2021 15:59

Outras Decisões
29/07/2021 08:16

Conclusos para despacho
29/07/2021 08:15

Juntada de termo
28/07/2021 16:47

Juntada de petição
24/06/2021 18:00

Juntada de termo
24/06/2021 14:22

Recebidos os autos
24/06/2021 14:22

Juntada de despacho
06/10/2020 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/10/2020 11:34

Juntada de Certidão
05/10/2020 20:18

Juntada de petição
22/09/2020 06:07

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 03:09

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 08:51

Juntada de Certidão
03/09/2020 00:06

Juntada de apelação cível
28/08/2020 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 12:21

Julgado procedente o pedido
05/03/2020 08:54

Conclusos para despacho
05/03/2020 08:54

Juntada de Certidão
04/03/2020 11:09

Juntada de petição
28/02/2020 09:48

Juntada de petição
18/02/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2020 03:31

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 31/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 09:36

Conclusos para decisão
16/12/2019 09:35

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:00

Juntada de petição
12/12/2019 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 09:52

Juntada de Certidão
10/12/2019 11:45

Juntada de contestação
21/11/2019 15:07

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2019 01:37

Decorrido prazo de RENAN ALMEIDA FERREIRA em 31/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 14:39

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:48

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 12:04

Juntada de Mandado
04/10/2019 04:09

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ALMEIDA em 03/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2019 11:30

Conclusos para decisão
01/10/2019 11:30

Juntada de termo
30/09/2019 14:11

Juntada de petição
12/09/2019 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2019 10:19

Outras Decisões
04/09/2019 17:49

Conclusos para decisão
04/09/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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