06/04/2021 19:34

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
06/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:14

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2021 12:11

Juntada de petição
24/03/2021 09:40

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:26

Juntada de petição
16/03/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:29

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 09:13

Transitado em Julgado em 26/02/2021
04/03/2021 18:20

Juntada de petição
02/03/2021 10:08

Decorrido prazo de DENILSON CUNHA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:08

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 03:58

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0806256-74.2017.8.10.0001 REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO B.

VIDIGAL e outros ESPÓLIO DE:IVALDO SANTOS VIDIGAL ADVOGADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR OAB: MA7907, DENILSON CUNHA DA SILVA OAB: MA16977, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE OAB: MA8491 SENTENÇA: É, em síntese, o relatório.

Decido.

Constato que o Auto de Partilha (ID nº 34721483) se encontra em ordem nos termos da lei, não apresentando qualquer prejuízo as partes.

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos estaduais, municipais e federais em nome do espólio, bem como a comprovação do pagamento do ITCMD. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha".

Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o auto de partilha (ID nº 34721483), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de IVALDO SANTOS VIDIGAL, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo legal expeçam-se os formais de partilha ou alvarás necessários para transferência dos bens e levantamento dos valores.

Custas na forma da lei.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
01/02/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:47

Julgado procedente o pedido
17/12/2020 14:55

Conclusos para julgamento
17/12/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:32

Conclusos para julgamento
16/12/2020 04:38

Decorrido prazo de DENILSON CUNHA DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:32

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:25

Juntada de petição
07/12/2020 02:37

Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020 02:37

Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020 02:37

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:28

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:56

Juntada de petição
03/08/2020 12:07

Juntada de petição
26/07/2020 22:45

Juntada de petição
22/07/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:35

Conclusos para decisão
22/07/2020 11:08

Juntada de petição
16/07/2020 09:48

Juntada de Certidão
15/07/2020 17:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/07/2020 21:48

Outras Decisões
07/07/2020 02:23

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 12:13

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:38

Juntada de petição
19/06/2020 10:31

Juntada de petição
02/06/2020 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 12:06

Juntada de petição
20/03/2020 13:51

Conclusos para decisão
02/03/2020 09:12

Juntada de Certidão
28/02/2020 11:19

Juntada de petição
27/02/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 09:25

Conclusos para decisão
20/02/2020 09:01

Juntada de petição
11/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 08:52

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:45

Juntada de petição
14/01/2020 09:37

Juntada de Certidão
13/01/2020 15:33

Juntada de petição
07/01/2020 10:00

Juntada de petição
19/12/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:53

Conclusos para decisão
25/11/2019 10:15

Juntada de petição
20/11/2019 09:44

Juntada de petição
01/11/2019 13:09

Juntada de Certidão
01/11/2019 11:33

Juntada de petição
31/10/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:00

Conclusos para decisão
31/10/2019 10:05

Juntada de petição
25/10/2019 00:42

Decorrido prazo de PAULO DANIEL ALMEIDA VIDIGAL em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 16:27

Juntada de diligência
11/10/2019 09:57

Conclusos para despacho
01/10/2019 16:52

Juntada de petição
01/10/2019 12:19

Juntada de petição
03/07/2019 09:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/07/2019 09:04

Expedição de Mandado.
01/07/2019 08:49

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 12:30

Conclusos para decisão
28/06/2019 09:03

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/06/2019 17:15

Outras Decisões
19/06/2019 10:41

Conclusos para decisão
17/06/2019 15:27

Outras Decisões
07/06/2019 11:55

Juntada de petição
21/04/2019 00:16

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 10/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 15:50

Conclusos para decisão
29/03/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:31

Conclusos para despacho
20/03/2019 11:09

Juntada de Certidão
20/03/2019 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2019.
20/03/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 09:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/03/2019 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:00

Juntada de petição
05/02/2019 12:09

Conclusos para despacho
25/01/2019 15:14

Juntada de petição
06/12/2018 10:44

Juntada de petição
04/12/2018 10:58

Juntada de petição
08/11/2018 15:33

Outras Decisões
06/11/2018 17:31

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 05/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 11:06

Conclusos para despacho
16/10/2018 11:55

Juntada de petição
01/10/2018 10:11

Juntada de petição
30/09/2018 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 28/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2018 08:18

Juntada de Certidão
26/09/2018 11:57

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 04/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 11:57

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 04/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 12:36

Juntada de Alvará
20/09/2018 11:44

Outras Decisões
19/09/2018 17:11

Juntada de petição
05/09/2018 10:30

Juntada de petição
03/09/2018 13:54

Conclusos para decisão
03/09/2018 13:54

Juntada de Certidão
31/08/2018 10:12

Juntada de petição
30/08/2018 00:11

Publicado Intimação em 30/08/2018.
30/08/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 00:10

Publicado Intimação em 30/08/2018.
30/08/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 11:45

Conclusos para despacho
23/08/2018 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica
13/08/2018 10:21

Juntada de petição
08/08/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 12:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 14:14

Conclusos para decisão
17/07/2018 17:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/07/2018 15:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
17/07/2018 14:37

Audiência conciliação designada para 17/07/2018 15:00.
11/06/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 12:20

Conclusos para despacho
11/06/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 11:31

Conclusos para decisão
14/05/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 09:40

Conclusos para decisão
11/12/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 16:47

Juntada de Certidão
22/08/2017 16:39

Juntada de Certidão
22/08/2017 16:35

Juntada de Certidão
22/08/2017 16:31

Juntada de Certidão
22/08/2017 16:28

Juntada de Certidão
14/08/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 11:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 10:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 10:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 10:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 15:01

Juntada de Certidão
13/07/2017 10:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 09:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica
27/06/2017 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2017 10:27

Juntada de Mandado
27/06/2017 10:24

Juntada de Mandado
27/06/2017 10:18

Juntada de Mandado
27/06/2017 10:08

Juntada de Mandado
27/06/2017 09:33

Juntada de Mandado
27/06/2017 09:10

Juntada de Mandado
15/05/2017 10:00

Juntada de Certidão
09/05/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 09:24

Conclusos para despacho
06/04/2017 09:23

Juntada de Certidão
03/04/2017 09:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 13:36

Conclusos para decisão
22/02/2017 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814324-11.2020.8.10.0000

Elen Marques Martins

Ato de Reitor da Universidade Estadual D...

Advogado: Silvia Leticia Caurio de Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801668-83.2020.8.10.0012

Caetano Azevedo Saraiva Barroso

Claro S.A.

Advogado: Rafael Goncalves Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2020 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0848498-82.2016.8.10.0001

Tatiana Martins Ibanez

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Raimundo Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2016 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0802305-25.2020.8.10.0015

Condominio Residencial Tupinamba

Tarcisio Lucena Araruna

Advogado: Clayrtha Raissa Nascimento Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0806250-67.2017.8.10.0001

Valderlene Mendonca Dominices

Banco Bmg SA

Advogado: Larissa Lago dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2017 12:22

Exibir Processo