TJMA - 0002282-51.2012.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO VICTOR MEDEIROS COELHO

CPF *05.***.*31-89

PAULO VICTOR COELHO MEDEIROS

Advogados

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO

OAB: 3123/MA

CPF *37.***.*70-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

VALQUIRIA PEREIRA LIMA

SILVIO DANIEL CORREIA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:46

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 16/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/08/2023 00:09

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR COELHO MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 14:45

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/08/2023 00:10

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 17:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 16:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR COELHO MEDEIROS em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 13:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/07/2023 11:36

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/07/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:32

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/07/2023 11:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/07/2023 11:31

    Juntada de documento

  • 04/07/2023 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/07/2023 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 08:55

    Determinada a distribuição do feito

  • 13/09/2022 07:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/09/2022 14:30

    Juntada de parecer

  • 09/09/2022 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 11:13

    Juntada de despacho

  • 13/01/2022 09:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

      Primeira Câmara Criminal   Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0002282-51.2012.8.10.0029 Número Protocolo: 001327-2019 Apelante(s): Paulo Victor Coelho Medeiros Advogado(a): Naldson Luiz Pereira Carvalho (OAB MA 3123) Apelado: Ministério Público Estadual Promotor(a): Vicente Gildásio Leite Júnior Comarca: Caxias Vara: Segunda Vara Criminal Enquadramento: artigo 157, §2ª, incisos I, II c/c art. 71 do Estatuto Penal Relator: Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Revisor: Des.

    José de Ribamar Froz Sobrinho   D e s p a c h o     Em atendimento ao pedido de diligência da douta Procuradoria (Id 12086349 - Pág. 1-2), determinei (Id. 12086349 - Págs. 11-12) fossem os autos remetidos ao juízo de origem para que o apelante, no prazo de 10 (dez) dias, restasse intimado pessoalmente para se manifestar e suprir a irregularidade da procuração por ele outorgada aos advogados quanto à ausência de data no instrumento, restando ciente da inércia de seus advogados constituídos para regularizar a mencionada procuração, bem como informar se desejava constituir novo causídico.   A diligência não foi cumprida porque o réu não foi encontrado para intimação pessoal (Id 12086353 - Pág. 2; certidão), razão porque o parquet oficiante em segundo grau requereu: “Considerando-se tal circunstância, bem como a importância de se garantir a devida regularidade do processo, assegurando-se ao réu o pleno e efetivo exercício da ampla defesa, requer-se a renovação da diligência, desta feita, no sentido de que o apelante seja intimado, na forma editalícia, quanto ao teor do despacho alhures citado.” (Id 12853026 - Pág. 2).   Desse modo, em atendimento ao pleito ministerial, determino a repetição da diligência (Id. 12086349 - Págs. 11-12) a fim de que o apelante seja intimado via edital, conforme requerido (Id 12853026 - Pág. 2), após tudo certificado, siga o feito à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.

    Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).   Publique-se.

    Cumpra-se.     São Luís, 10 de janeiro de 2022       Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator                  

  • 11/01/2022 08:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 08:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/10/2021 13:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/10/2021 13:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 12:53

    Juntada de documento

  • 01/10/2021 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de SILVIO DANIEL CORREIA ALVES em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA LIMA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR COELHO MEDEIROS em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR MEDEIROS COELHO em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 24/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 14/09/2021 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 14/09/2021 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 14/09/2021 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 14/09/2021 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

      Terceira Câmara Criminal   Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0002282-51.2012.8.10.0029 Número Protocolo: 001327-2019 Apelante(s): Paulo Victor Coelho Medeiros Advogado(a): Naldson Luiz Pereira Carvalho (OAB MA 3123) Apelado: Ministério Público Estadual Promotor(a): Vicente Gildásio Leite Júnior Comarca: Caxias Vara: Segunda Vara Criminal Enquadramento: artigo 157, §2ª, incisos I, II c/c art. 71 do Estatuto Penal Relator: Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Revisor: Des.

    José de Ribamar Froz Sobrinho   D e s p a c h o   Em caráter primeiro, corrija-se a autuação, pois a correta qualificação das partes é de capital importância para a prática dos atos processuais.

    Prazo: 24 (vinte e quatro) horas.   Depois de tudo certificado, siga o feito à douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação acerca do cumprimento da diligência requisitada (Id 12086349 - Pág. 11) e/ou emissão de parecer.

    Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).    Publique-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 09 de setembro de 2020 Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 10/09/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/08/2021 14:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/08/2021 14:39

    Juntada de documento

  • 27/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

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