06/12/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:10

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 07:25

Decorrido prazo de DAISIANE MOTA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:25

Juntada de petição
14/11/2024 09:49

Publicado Sentença (expediente) em 12/11/2024.
14/11/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 09:31

Juntada de petição
08/11/2024 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 11:23

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 16:19

Juntada de petição
10/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 14:48

Juntada de petição
26/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:03

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 07:49

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:46

Juntada de Informações prestadas
13/03/2024 10:45

Expedição de Informações pessoalmente.
07/03/2024 13:46

Juntada de Ofício
12/02/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:44

Juntada de petição
16/11/2023 02:33

Decorrido prazo de DAISIANE MOTA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 14/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.
16/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 14:07

Juntada de petição
11/10/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 08:43

Outras Decisões
09/06/2023 09:49

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
22/11/2022 02:42

Decorrido prazo de DAISIANE MOTA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 21:10

Juntada de petição
22/08/2022 01:15

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 12:48

Declarada incompetência
01/06/2022 11:12

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 10/05/2022 23:59.
07/04/2022 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 17:35

Decorrido prazo de DAISIANE MOTA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 11:04

Juntada de petição
11/02/2022 23:30

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
01/02/2022 22:53

Juntada de petição
31/01/2022 09:59

Juntada de petição
27/01/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:32

Juntada de petição
13/08/2021 13:06

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 22/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 16:48

Juntada de petição
16/06/2021 15:41

Juntada de petição
15/06/2021 02:43

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 12:07

Juntada de petição
11/06/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 09:07

Juntada de Certidão
25/05/2021 09:02

Recebidos os autos
25/05/2021 09:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/01/2021 00:00

Citação

DESPACHO No caso em apreço, verifico que o Ministério Público requereu em petição de fl.140, designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de colher depoimento pessoal da parte autora.

Desta feita, designo o dia 18 de março de 2021 (quinta-feira) às 10h00min no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

Professor Carlos Cunha, S/N - Calhau, São Luís-MA para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do inciso V do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Defiro as provas que nela hão de ser produzidas, a saber: oitiva de testemunhas, devendo o rol ser apresentado na forma legal, desde que o faça em 15 (quinze) dias antes da audiência, nos moldes do artigo 357, §4º do Código de Processo Civil, bem como depoimento pessoal da parte autora.

Deixo para fixar os pontos controvertidos no momento da audiência.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitarem esclarecimentos ou ajustes nos termos do §1º, do art. 357, CPC Intimem-se, pessoalmente, as partes nos seus respectivos endereços.

Este despacho servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 11 de novembro de 2020.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Juíza Lavínia Helena Macedo Coelho Respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 137778

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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