TJMA - 0857103-46.2018.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2021 03:33
Decorrido prazo de MARIA DALVA MACEDO MAGALHAES em 19/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 03:26
Decorrido prazo de MARIA DALVA MACEDO MAGALHAES em 19/05/2021 23:59:59.
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28/04/2021 01:39
Publicado Intimação em 28/04/2021.
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27/04/2021 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0857103-46.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DALVA MACEDO MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Tendo em vista o ajuizamento da AÇÃO RESCISÓRIA nº 080.9110-10.2018.8.10.0000 pelo ESTADO DO MARANHÃO, objetivando rescindir o Acórdão da Apelação Cível nº 18449/2011, que reconheceu em favor dos servidores substituídos pelo SINTSEP o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento), e considerando decisão das PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS do Egrégio Tribunal de Justiça local, de Relatoria do Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, que DEFERIU LIMINAR PARA SUSTAR A EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 106.663/2011, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 109.623/2011, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luis/MA, 22 de abril de 2021 JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo -
26/04/2021 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2021 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/03/2021 11:50
Conclusos para decisão
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16/03/2021 15:02
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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13/03/2021 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2021 13:48
Juntada de Ato ordinatório
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12/03/2021 13:46
Juntada de Certidão
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02/03/2021 10:14
Decorrido prazo de MARIA DALVA MACEDO MAGALHAES em 26/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 04:07
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.
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05/02/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0857103-46.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DALVA MACEDO MAGALHAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, vista ao Ministério Público.
São Luís, 25 de janeiro de 2021.
RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
01/02/2021 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2021 16:14
Juntada de Ato ordinatório
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25/01/2021 16:13
Juntada de Certidão
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21/01/2021 15:06
Juntada de petição
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12/11/2020 18:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2019 14:56
Conclusos para despacho
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07/06/2019 14:55
Juntada de Certidão
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16/04/2019 05:36
Decorrido prazo de MARIA DALVA MACEDO MAGALHAES em 20/03/2019 23:59:59.
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16/04/2019 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/03/2019 23:59:59.
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16/04/2019 05:36
Decorrido prazo de MARIA DALVA MACEDO MAGALHAES em 20/03/2019 23:59:59.
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16/04/2019 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/03/2019 23:59:59.
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15/02/2019 07:18
Publicado Intimação em 15/02/2019.
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15/02/2019 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/02/2019 11:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2019 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica
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13/12/2018 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2018 10:25
Juntada de petição
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31/10/2018 11:37
Juntada de petição
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31/10/2018 10:14
Conclusos para decisão
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31/10/2018 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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