01/04/2024 15:44

Juntada de petição
24/10/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/08/2023 14:45

Juntada de petição
28/08/2023 12:13

Juntada de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0839577-03.2017.8.10.0001 AUTOR: EDNARDO SOUSA CANTANHEDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por EDNARDO SOUSA CANTANHEDE E OUTRO contra o ESTADO DO MARANHÃO, visando ao recebimento de créditos que lhes são devidos em razão da Ação Coletiva nº 0025326-86.2012.8.10.0001.

Julgado extinto o processo o processo sem analisar o mérito em relação ao pedido de MARCOS CESAR CÂMARA SOARES, TENÓRIO BEZERRA DA SILVA e WEYBER CHRISTYAN JANUÁRIO LIMA (Id 8460263).

Impugnação à execução (Id 8681248).

Embargos de declaração não acolhidos (Id 14401906).

Determinando o desmembramento dos autos no Id 20897619.

Manifestação à impugnação (Id 21050627).

Cálculos da parte exequente (Id 27086766).

Impugnação ao cumprimento de sentença (Id 30454866).

Manifestação à impugnação (Id 30625896).

Cálculos da Contadoria Judicial (Id 45282244).

Manifestação das partes (Id’s 46560480 e 47364228).

Julgado procedente o pedido de cumprimento de sentença (Id 47523924).

Interposto agravo de instrumento (Id 52314231), o qual foi provido para reconhecer a ilegitimidade ativa da parte exequente (Id 76440589).

Certidão de Trânsito em Julgado (Id 90315464).

Devidamente intimados, o Estado do Maranhão requereu a extinção do feito (Id 91566060). É o relatório.

Decido.

Concedo a assistência judiciária gratuita.

Depreende-se dos autos, notadamente do Acórdão de Id 76440589, que no referido decisum, foi reconhecida a ilegitimidade da parte recorrida, no caso, dos exequentes, para promoverem o cumprimento de sentença.

Isto posto, julgo extinta a execução por ilegitimidade da parte exequente, com fulcro no artigo 535, II, c/c 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Oficie-se a SEGEP e ao IPREV para que tomem as providências cabíveis Condeno os exequentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 06 de junho de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
02/08/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 10:39

Expedição de Informações pessoalmente.
13/07/2023 15:02

Juntada de Ofício
06/06/2023 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:32

Juntada de petição
04/05/2023 10:09

Juntada de petição
28/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0839577-03.2017.8.10.0001 AUTOR: EDNARDO SOUSA CANTANHEDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Intimes-se as partes, por seus Procuradores, para terem ciência da certidão do ID 90315464, e requerer o que entender de direito.

São Luís, 20 de abril de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
25/04/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 16:38

Juntada de termo
20/04/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
24/02/2023 20:33

Juntada de petição
05/11/2022 09:48

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
27/10/2022 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0839577-03.2017.8.10.0001 AUTOR: EDNARDO SOUSA CANTANHEDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.

São Luís/MA, 21 de setembro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
21/10/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 17:50

Juntada de petição
21/09/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:17

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:17

Juntada de termo
12/07/2022 12:24

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0839577-03.2017.8.10.0001 AUTOR: EDNARDO SOUSA CANTANHEDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815624-71.2021.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial 52331250.

São Luís, 24 de junho de 2022.

LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
07/07/2022 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 04:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
22/03/2022 20:25

Juntada de petição
16/02/2022 02:49

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
14/02/2022 12:47

Juntada de petição
03/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0839577-03.2017.8.10.0001 AUTOR: EDNARDO SOUSA CANTANHEDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815624-71.2021.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial ID 52331250.

São Luís, 1 de fevereiro de 2022.

LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
02/02/2022 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 12:33

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:41

Juntada de petição
22/09/2021 22:54

Juntada de petição
21/09/2021 20:33

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0839577-03.2017.8.10.0001 AUTOR: EDNARDO SOUSA CANTANHEDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.

Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
10/09/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 07:49

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:18

Juntada de petição
19/08/2021 15:22

Juntada de petição
29/07/2021 10:41

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
25/07/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2021 10:47

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 15:24

Conclusos para decisão
15/06/2021 21:56

Juntada de petição
28/05/2021 21:30

Juntada de petição
14/05/2021 00:30

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:58

Conclusos para decisão
07/05/2021 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
07/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
29/05/2020 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:41

Conclusos para decisão
06/05/2020 12:32

Juntada de petição
28/04/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:41

Conclusos para decisão
27/04/2020 11:40

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:09

Juntada de petição
04/02/2020 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:33

Conclusos para despacho
15/01/2020 11:04

Juntada de petição
07/01/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 12:01

Conclusos para decisão
01/07/2019 10:27

Juntada de petição
01/07/2019 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2019 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 09:53

Conclusos para despacho
27/06/2019 09:49

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:10

Outras Decisões
11/06/2019 10:04

Conclusos para despacho
08/06/2019 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/06/2019 23:59:59.
25/04/2019 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
24/04/2019 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 09:14

Conclusos para despacho
15/04/2019 09:14

Juntada de Certidão
19/03/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 15:48

Juntada de apelação
21/02/2019 11:11

Decorrido prazo de EDNARDO SOUSA CANTANHEDE em 20/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 07:29

Publicado Intimação em 01/02/2019.
01/02/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2018 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2018 14:49

Juntada de termo
24/07/2018 10:30

Conclusos para decisão
24/07/2018 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2018 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica
24/03/2018 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/03/2018 23:59:59.
23/02/2018 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica
19/02/2018 22:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 14:46

Conclusos para decisão
09/02/2018 14:45

Juntada de Certidão
23/01/2018 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/01/2018 23:59:59.
04/01/2018 18:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 00:30

Decorrido prazo de Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento em 29/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 00:23

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 21/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2017 10:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 06:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2017 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2017 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 26/10/2017.
26/10/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2017 11:59

Expedição de Mandado
23/10/2017 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica
20/10/2017 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2017 15:48

Conclusos para despacho
19/10/2017 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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