13/10/2021 15:26

Baixa Definitiva
13/10/2021 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/10/2021 15:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/10/2021 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRADESCO S/A em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:41

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801268-92.2019.8.10.0048 – ITAPECURU-MIRIM Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante : Francisco dos Santos Oliveira Advogado : Nemésio Ribeiro Góes Junior (OAB/MA 6.603) Embargado : Banco Bradesco S/A Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISUM.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1022 do CPC, somente podem ser opostos contra decisum eivado de obscuridade, contradição ou omissão, e para a correção de erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida. 2.

Em restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta contradição e/ou omissão, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe as teses já rechaçadas, a solução que se impõe é o não acolhimento dos aclaratórios. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 26/08/2021 a 02/09/2021, em conhecer e rejeitar os embargos , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
09/09/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2021 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2021 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 20:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2021 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRADESCO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 12:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/12/2020 01:19

Publicado Acórdão em 04/12/2020.
04/12/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 11:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *77.***.*42-34 (APELANTE) e não-provido
27/11/2020 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado
20/11/2020 10:50

Juntada de parecer do ministério público
10/11/2020 09:23

Incluído em pauta para 19/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
09/11/2020 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2020 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2020 21:00

Juntada de parecer do ministério público
26/05/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:45

Recebidos os autos
25/05/2020 11:44

Recebidos os autos
25/05/2020 11:44

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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