21/09/2021 10:59

Juntada de petição
21/09/2021 03:36

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
13/09/2021 09:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801767-43.2019.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA Requerido(a): MARIA DOS REMEDIOS SILVA ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.

Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.

Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.

P.R.I.

ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.

São José de Ribamar, 17 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
09/09/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 11:14

Juntada de termo
23/08/2021 14:35

Juntada de termo
18/08/2021 11:24

Juntada de petição
17/08/2021 18:02

Homologada a Transação
17/08/2021 12:14

Conclusos para julgamento
17/08/2021 11:53

Juntada de petição
30/06/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 10:43

Juntada de petição
22/02/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:46

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:19

Conclusos para despacho
19/11/2020 20:37

Juntada de petição
19/11/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:30

Conclusos para despacho
15/03/2020 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2020 15:05

Juntada de diligência
01/08/2019 10:42

Expedição de Mandado.
01/08/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2019 22:07

Conclusos para despacho
02/06/2019 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2019

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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