24/01/2022 14:28

Arquivado Definitivamente
24/01/2022 14:28

Transitado em Julgado em 04/10/2021
05/10/2021 16:01

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:01

Decorrido prazo de MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA em 04/10/2021 23:59.
21/09/2021 02:05

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0837863-03.2020.8.10.0001 REQUERENTE: LAZARO JOSE DE MORAES ESPÓLIO DE: ADVOGADO:LEANDRO DA COSTA LOPES OAB: MA15743; MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA OAB: MA15750 SENTENÇA: Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido e expeço alvará autorizando LAZARO JOSE DE MORAES, CPF N.º *88.***.*41-15, a levantar(em) junto ao(à) BANCO DO BRASIL/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o saldo integral existente na conta vinculada ao FGTS (R$ 14,34) e referente às cotas de PIS (R$ 1.622,66), não recebido em vida pelo titular o(a) Sr(a).

JOSÉ MARTINS DE OLIVERIA (CPF nº*05.***.*87-34), tudo com os devidos acréscimos legais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Por fim, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da prolação da sentença sem que compareça em Secretaria para o seu recebimento, os autos serão arquivados automaticamente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria.

Em razão das normas de prevenção à pandemia de Covid-19, em respeito às Portarias do TJMA, os interessados poderão receber os alvarás na Secretaria deste Juízo, no horário de 08h às 12h, mediante prévio agendamento pelo email [email protected].

São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Junho de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
09/09/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 11:44

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:24

Julgado procedente o pedido
13/06/2021 17:31

Conclusos para decisão
13/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:38

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 27/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:38

Decorrido prazo de MONICA LUIZA TAVARES BEZERRA em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:29

Juntada de petição
21/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
21/05/2021 02:22

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 21:42

Conclusos para despacho
30/03/2021 22:39

Juntada de petição
30/03/2021 10:41

Juntada de petição
23/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:22

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:15

Juntada de Certidão
10/03/2021 21:30

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:51

Juntada de petição
19/01/2021 09:31

Determinada Requisição de Informações
02/12/2020 11:23

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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