26/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:20

Juntada de petição
16/12/2024 20:13

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:28

Decorrido prazo de MARINICE PEREIRA DE SA em 06/12/2024 23:59.
22/10/2024 03:05

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DIAS em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:40

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:37

Transitado em Julgado em 13/07/2023
16/07/2023 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
12/06/2023 18:24

Juntada de petição
19/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 15:53

Juntada de petição
17/05/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 16:58

Extinto o processo por desistência
04/05/2023 21:53

Conclusos para despacho
04/05/2023 21:52

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:51

Decorrido prazo de MARINICE PEREIRA DE SA em 16/02/2023 23:59.
14/04/2023 11:30

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2023.
14/04/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
13/02/2023 14:04

Juntada de petição
24/01/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:16

Juntada de petição
17/12/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.
17/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
14/10/2022 21:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2022 21:44

Juntada de petição
13/10/2022 21:41

Juntada de petição
25/09/2022 06:00

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.
25/09/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:48

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:06

Juntada de petição
17/08/2022 22:20

Juntada de petição
17/08/2022 08:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 10:01

Juntada de ato ordinatório
02/08/2022 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
02/08/2022 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2022 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2022 11:12

Juntada de petição
22/04/2022 11:03

Juntada de petição
22/04/2022 11:01

Juntada de petição
28/03/2022 09:51

Publicado Intimação em 28/03/2022.
26/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:32

Juntada de petição
17/02/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2022 13:31

Juntada de petição
29/11/2021 04:26

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2021.
27/11/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
20/11/2021 14:33

Recebidos os autos
20/11/2021 14:33

Juntada de despacho
03/02/2020 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/01/2020 16:28

Juntada de contrarrazões
18/12/2019 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 12:49

Juntada de Ato ordinatório
09/12/2019 22:18

Juntada de petição
27/11/2019 09:24

Juntada de apelação cível
26/11/2019 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 17:02

Julgado improcedente o pedido
13/08/2019 14:09

Conclusos para decisão
09/08/2019 12:41

Juntada de parecer de mérito (mp)
08/08/2019 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 17:16

Juntada de Certidão
17/06/2019 07:57

Juntada de protocolo
14/06/2019 16:16

Juntada de petição
12/06/2019 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 07:54

Juntada de petição
10/06/2019 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 13:22

Juntada de Ato ordinatório
10/06/2019 13:21

Juntada de Certidão
10/06/2019 09:38

Juntada de contestação
29/04/2019 08:50

Juntada de protocolo
25/04/2019 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2019 12:24

Conclusos para decisão
22/04/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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