TJMA - 0810788-26.2019.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.
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06/12/2024 01:06
Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 01:06
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:15
Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 08:21
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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26/11/2024 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:57
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825598-64.2023.8.10.0000
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15/10/2024 11:51
Juntada de petição
-
12/09/2024 08:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/09/2024 19:35
Juntada de petição
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07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.
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29/08/2024 17:34
Juntada de petição
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23/08/2024 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2024.
-
23/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
21/08/2024 12:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2024 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 16:39
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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16/05/2024 16:32
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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08/05/2024 00:48
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 08:14
Juntada de petição
-
29/04/2024 14:44
Juntada de petição
-
22/04/2024 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2024 23:59.
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17/04/2024 10:52
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2024 08:30
Recebidos os autos
-
17/04/2024 08:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
17/04/2024 08:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/04/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 08:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/04/2024 20:08
Juntada de petição
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26/03/2024 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2024.
-
26/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2024 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.
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05/12/2023 21:16
Juntada de contrarrazões
-
24/11/2023 08:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/11/2023 17:29
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
17/11/2023 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
14/11/2023 12:05
Juntada de malote digital
-
14/11/2023 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:05
Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
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13/11/2023 11:12
Conhecido o recurso de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e provido
-
09/11/2023 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/11/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:47
Juntada de petição
-
06/11/2023 09:40
Juntada de petição
-
03/11/2023 10:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/10/2023 14:01
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 14:01
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/10/2023 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/10/2023 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/10/2023 10:25
Recebidos os autos
-
16/10/2023 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
16/10/2023 10:25
Pedido de inclusão em pauta
-
10/10/2023 14:49
Juntada de petição
-
26/09/2023 21:13
Recebidos os autos
-
26/09/2023 21:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
26/09/2023 21:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/04/2023 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 05:26
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 05:26
Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 28/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:57
Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2023.
-
14/03/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 15:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/03/2023 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2023 11:53
Anulada a(o) sentença/acórdão
-
01/03/2023 09:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/03/2023 08:50
Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 28/02/2023 23:59.
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24/02/2023 16:07
Juntada de petição
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17/02/2023 03:13
Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2023.
-
17/02/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 14:26
Juntada de petição
-
07/12/2022 05:32
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 05/12/2022 23:59.
-
22/11/2022 10:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/11/2022 20:54
Juntada de embargos de declaração (1689)
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11/11/2022 02:26
Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2022.
-
11/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 13:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2022 10:02
Conhecido o recurso de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-33 (AGRAVADO) e não-provido
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03/11/2022 23:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2022 23:59.
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03/11/2022 23:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2022 23:59.
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03/11/2022 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/10/2022 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/10/2022 08:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/08/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 19:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/11/2021 15:47
Juntada de petição
-
28/10/2021 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2021 23:59.
-
13/09/2021 00:38
Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810788-26.2019.8.10.0000 AGRAVANTES: MCA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP Advogados: Dr.
Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4.462) AGRAVADA: KBF PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogados: Drs.
Gabriel Ahid Costa (OAB/MA 7.569) e outros LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela MCA Serviços Administrativos Ltda. – EPP contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA que, nos autos ação de usucapião ajuizada por KBF Participação e Investimentos Ltda., deferiu a liminar pretendida, para determinar que a agravada permaneça na posse do imóvel objeto da lide, até o julgamento do mérito da demanda.
Examinando os autos na origem, verifico que o Estado do Maranhão peticionou informando seu interesse em ingressar no feito. O Juízo da 8ª Vara Cível, então, declinou da competência e determinou a redistribuição dos autos ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, em decorrência da existência de interesse do Estado do Maranhão no processo e, ainda, da existência de conexão entre o presente litígio e aquele que tramita perante aquele juízo (ação de reintegração de posse, ora em fase de cumprimento provisório de sentença nº 0832094-48.2019.8.10.0001). Dessa forma, chamo o feito a ordem, e determino a intimação do Estado do Maranhão, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
09/09/2021 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/09/2021 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2021 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 04:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/07/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2021 23:59:59.
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30/06/2021 16:30
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
10/05/2021 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2021.
-
07/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/05/2021 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2021 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 01:09
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 07:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/06/2020 17:01
Juntada de contrarrazões
-
15/06/2020 00:47
Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2020.
-
13/06/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
10/06/2020 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2020 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 01:26
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 08/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 01:06
Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 08/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 18:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/06/2020 17:54
Juntada de agravo interno cível (1208)
-
08/06/2020 17:51
Juntada de contrarrazões
-
18/05/2020 18:16
Juntada de malote digital
-
18/05/2020 18:13
Juntada de malote digital
-
18/05/2020 01:01
Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2020.
-
13/05/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
12/05/2020 08:33
Juntada de malote digital
-
11/05/2020 17:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2020 17:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2020 17:40
Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 01:00
Decorrido prazo de KBF PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 01:00
Decorrido prazo de MCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 17/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 00:45
Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2020.
-
10/03/2020 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
09/03/2020 11:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/03/2020 14:37
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
06/03/2020 14:37
Recebidos os autos
-
06/03/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
06/03/2020 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2020 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 12:14
Determinação de redistribuição por prevenção
-
27/11/2019 17:39
Juntada de petição
-
26/11/2019 12:11
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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