TJMA - 0806477-18.2021.8.10.0001

10/11/2022 13:21

Baixa Definitiva

10/11/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/11/2022 13:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2022 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES GOMES em 04/11/2022 23:59.

25/10/2022 18:06

Juntada de petição

11/10/2022 02:11

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

07/10/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022 10:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e não-provido

04/10/2022 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022 14:47

Juntada de Outros documentos

06/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022 07:41

Conclusos para despacho

02/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022 10:34

Retirado de pauta

26/07/2022 16:24

Juntada de Certidão

13/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021 11:54

Recebidos os autos

20/10/2021 11:54

Conclusos para despacho

20/10/2021 11:54

Distribuído por sorteio