05/10/2021 07:31

Baixa Definitiva
05/10/2021 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/10/2021 07:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/10/2021 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:33

Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA DE AZEVEDO em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000855-81.2018.8.10.0102 – Montes Altos Apelante: JOSEFA BATISTA DE AZEVÊDO Advogado: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB/MA 12234-A Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CÍVEL.

CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS DE TARIFA BANCÁRI.

MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.

CORREÇÃO DA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÁRIOS.

APELO PROVIDO. I – Após analisar o conjunto probatório constante dos autos, atentando para as circunstâncias específicas do evento, para a situação patrimonial das partes (condição econômico-financeira), para a gravidade da repercussão da ofensa, é de se concluir que a indenização deva ser no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao passo que se mostra justa e dentro dos parâmetros utilizados por esta Quinta Câmara Cível em casos análogos.

II – Já quanto à aplicação dos juros moratórios, também se entende que esses devem ser aplicados com atualização a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.

Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauáia.

Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 30 de agosto de 2021 e término em 06 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
09/09/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 10:55

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 13:32

Juntada de petição
12/08/2021 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2021 21:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2021 14:15

Juntada de parecer
03/08/2021 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:33

Recebidos os autos
27/07/2021 15:33

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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