07/10/2021 08:55

Baixa Definitiva
07/10/2021 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/10/2021 08:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/10/2021 02:08

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2021 23:59.
14/09/2021 00:56

Publicado Intimação de acórdão em 14/09/2021.
14/09/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021 RECURSO INOMINADO Nº 0800941-74.2015.8.10.0150 ORIGEM: JUIZADO DE PINHEIRO RECORRENTE: GRACINETE LINS ADVOGADO(A): MÁRCIO CAMPOS MARQUES OAB/MA 13.469 RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES OAB/RN 392-A RELATOR: PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL ACÓRDÃO Nº1567/ 2021 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS A EXECUÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE DO EMBARGOS A EXECUÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Sustenta a parte recorrente que os embargos à execução são manifestamente intempestivos, motivo pelo qual deve ser mantido o valor penhorado e determinado a expedição do alvará. 2.

Compulsando os autos verifico que o acórdão 4249104 transitou em julgado no dia 23/09/2019, conforme certidão ID 4512189.

Os embargos à execução foram apresentados em 23/03/2020, mesmo já tendo o prazo transcorrido in albis (art.915, CPC).

Se os embargos à execução foram opostos a destempo, há de ser reconhecida a sua intempestividade.

Preliminar de intempestividade dos embargos acolhida, restando prejudicada a análise quanto ao mérito. 3.

Recurso conhecido e provido, devendo-se anular a sentença ID 8257529, mantendo-se o valor penhorado, sobre a qual deverão incidir juros e correção monetária contados desta decisão. 4.

Custas como recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios face provimento do recurso. 5.

Súmula de julgamento que, nos termos do art. 46, da Lei n.º 9.099/95, serve de acórdão. ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO, por quorum mínimo, em CONHECER do Recurso e DAR-LHE provimento, nos termos do voto sumular do Relator.

Custas como recolhidas.

Sem custas face à gratuidade da justiça e sem honorários advocatícios em razão do provimento do recurso. Além do relator, votaram os Juízes CARLOS ALBERTO MATOS BRITO(Presidente).

Impedida, nos termos do art.144, II do CPC a juíza TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA (Membro Titular). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Relator da Turma Recursal RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Vide Súmula de Julgamento
10/09/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 15:24

Conhecido o recurso de GRACINETE LINS - CPF: *49.***.*01-72 (RECORRENTE) e provido
08/09/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2021 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2021 12:32

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2021 08:24

Juntada de termo
19/08/2021 08:23

Juntada de Certidão
18/08/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:46

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:46

Juntada de termo
10/08/2021 11:55

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:18

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 20/07/2021 23:59.
05/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 13:58

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:31

Publicado Intimação em 13/07/2021.
03/08/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 11:22

Juntada de termo
09/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 06/07/2021.
05/07/2021 16:24

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:23

Expedição de Certidão.
05/07/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 11:57

Juntada de petição
02/07/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 16:23

Conhecido o recurso de GRACINETE LINS - CPF: *49.***.*01-72 (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2021 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2021 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2021 10:06

Juntada de termo
09/06/2021 10:05

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:24

Conclusos para despacho
21/10/2020 10:55

Recebidos os autos
21/10/2020 10:55

Juntada de Petição (outras)
12/12/2019 08:56

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2019 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2019 10:34

Baixa Definitiva
24/09/2019 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/09/2019 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/09/2019 00:05

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 20/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 15:02

Juntada de petição
05/09/2019 10:42

Juntada de Certidão
20/08/2019 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 13:26

Conhecido o recurso de GRACINETE LINS - CPF: *49.***.*01-72 (RECORRENTE) e provido em parte
20/08/2019 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado
24/07/2019 16:05

Incluído em pauta para 29/07/2019 15:00:00 Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro.
12/07/2019 15:50

Juntada de Certidão
12/07/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 00:35

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 10/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:05

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:42

Conclusos para despacho
02/07/2019 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 12:27

Juntada de Certidão
25/06/2019 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/06/2019 23:59:00.
25/06/2019 00:35

Decorrido prazo de MARCIO CAMPOS MARQUES em 24/06/2019 23:59:00.
19/06/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 10:10

Conclusos para despacho
19/06/2019 10:02

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2019 09:57

Conclusos para despacho
19/06/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 11:31

Outras Decisões
06/06/2019 10:21

Conclusos para decisão
10/08/2017 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado
04/05/2017 11:43

Juntada de Certidão
21/03/2017 09:20

Conclusos para decisão
17/03/2017 11:31

Juntada de Certidão
16/03/2017 19:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 09:08

Conclusos para despacho
10/02/2017 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2017 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 14:54

Recebidos os autos
23/05/2016 14:54

Conclusos para despacho
23/05/2016 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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