STJ - 0004337-72.2012.8.10.0029

06/03/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/03/2023 14:33

Transitado em Julgado em 06/03/2023

16/02/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99576/2023

16/02/2023 18:30

Protocolizada Petição 99576/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

08/02/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

07/02/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023 13:51

Não conhecido o recurso de LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA

15/12/2022 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2022 15:23

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2043132)

05/12/2022 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO