15/04/2021 14:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 08:24

Transitado em Julgado em 22/03/2021
26/03/2021 16:29

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:01

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2021 13:49

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 22/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 01:01

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PASTOS BONS Av. dos Amanajós, nº 39, Centro, Pastos Bons-MA - Fone: (99) 3555-1151 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800708-36.2020.8.10.0107 DEMANDANTE(S): MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828 DEMANDADO(S): BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 SENTENÇA As partes MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS e BANCO CETELEM S/A firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 38252966.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

CUMPRA-SE. Pastos Bons (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
04/03/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 12:09

Homologada a Transação
04/03/2021 10:16

Conclusos para julgamento
20/02/2021 01:17

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 03:44

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 09:27

Juntada de Certidão
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0800708-36.2020.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828 RÉ (U): BANCO CETELEM Advogado (a) do (a) Ré (u): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) INTIMO O (A) REQUERIDO (A), por meio de advogado (a) constituído (a), para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

Pastos Bons/MA, 01/02/2021.

LELLYA ALVES BARBOSA Servidor(a) Judicial Matrícula 152751
01/02/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:17

Juntada de Ato ordinatório
01/02/2021 09:16

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:04

Juntada de petição
18/11/2020 05:50

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:41

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:30

Juntada de recurso inominado
22/10/2020 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020 10:14

Conclusos para julgamento
25/09/2020 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/09/2020 08:20 Vara Única de Pastos Bons .
25/09/2020 07:49

Juntada de petição
24/09/2020 14:00

Juntada de petição
24/09/2020 10:40

Juntada de contestação
06/08/2020 15:42

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/09/2020 08:20 Vara Única de Pastos Bons.
06/08/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:00

Conclusos para decisão
04/08/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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