TJMA - 0806376-58.2021.8.10.0040

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

CNPJ: 06.274.757/0001-50

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB: 15324/MA

CPF *27.***.*92-02

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB: 7614/MA

CPF *72.***.*43-15

IVAN PEREIRA PRADO

CPF *60.***.*28-84

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB: 14316/MA

CPF *99.***.*32-20

CARLOS BRISSAC NETO

OAB: 9021/MA

CPF *11.***.*09-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 69.555.019/0001-09

Advogados

LUCAS ALVES MITOURA

OAB: 16089/MA

CPF *06.***.*73-36

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

OAB: 10327/MA

CPF *26.***.*47-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2025 15:07

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/04/2025 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:45

    Juntada de petição

  • 10/04/2025 22:39

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 00:36

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 20:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 20:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2025 23:59.

  • 04/02/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:30

    Juntada de termo

  • 31/01/2025 10:28

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 21:21

    Juntada de petição

  • 17/11/2024 00:34

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 17/11/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 08:32

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 09:58

    Desapensado do processo 0830192-55.2022.8.10.0001

  • 06/08/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/07/2024 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2024 22:14

    Declarada incompetência

  • 27/03/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/03/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:31

    Juntada de termo

  • 07/12/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 17:31

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 16:44

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 12:46

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 12:36

    Juntada de termo

  • 06/10/2023 11:34

    Juntada de termo

  • 20/09/2023 05:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:40

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 05:08

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 05:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:06

    Juntada de contestação

  • 31/07/2023 13:35

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 27/07/2023 05:42

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 15:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/07/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 16:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 23:32

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 12:49

    Juntada de petição

  • 11/07/2023 18:38

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 14:04

    Juntada de termo

  • 04/07/2023 06:29

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 21:28

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:28

    Juntada de termo

  • 24/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 21:11

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 22:00

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 16/06/2023 22:00

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 16/06/2023 21:38

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/06/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:16

    Juntada de termo

  • 03/05/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:11

    Juntada de termo

  • 10/03/2023 10:39

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800845-43.2023.8.10.0000

  • 10/03/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:50

    Juntada de termo

  • 22/01/2023 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

  • 21/01/2023 16:05

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/12/2022 23:59.

  • 21/01/2023 01:03

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 12:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 07/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 07/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 21:43

    Decorrido prazo de IVAN PEREIRA PRADO em 14/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 21:43

    Decorrido prazo de CARLOS BRISSAC NETO em 14/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 21:43

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 21:43

    Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 14/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 21:43

    Decorrido prazo de LUCIANE ALMEIDA PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 21:43

    Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 14/12/2022 23:59.

  • 08/01/2023 09:10

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 08/01/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 22/12/2022 14:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 13/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 14:24

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 14:21

    Decorrido prazo de CARLOS BRISSAC NETO em 05/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 14:21

    Decorrido prazo de IVAN PEREIRA PRADO em 05/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 14:21

    Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 05/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 14:21

    Decorrido prazo de LUCIANE ALMEIDA PEREIRA em 05/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 09:17

    Publicado Intimação em 28/11/2022.

  • 19/12/2022 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 19/12/2022 09:16

    Publicado Intimação em 28/11/2022.

  • 19/12/2022 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 16/12/2022 15:41

    Juntada de termo

  • 15/12/2022 11:23

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 15/12/2022 11:23

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 08/12/2022 13:34

    Outras Decisões

  • 08/12/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 13:25

    Desentranhado o documento

  • 08/12/2022 12:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 08/12/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:18

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 06:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 06:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/12/2022 06:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 06:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 11:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2022 11:04

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/12/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 02/12/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 23:42

    Juntada de diligência

  • 30/11/2022 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 23:41

    Juntada de diligência

  • 24/11/2022 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 11:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/11/2022 11:01

    Audiência De interrogatório designada para 13/12/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 24/11/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:40

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2022 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 19:48

    Juntada de petição

  • 02/11/2022 10:56

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 08:06

    Juntada de termo

  • 02/08/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:04

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 12:47

    Juntada de petição

  • 20/05/2022 18:52

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 13:08

    Juntada de réplica à contestação

  • 22/03/2022 14:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 19:20

    Juntada de contestação

  • 05/10/2021 09:36

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 03:37

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 21/09/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Proc. n.º 0806376-58.2021.8.10.0040 VISTOS, 1.

    Arguida a suspeição do juiz para exercer jurisdição no presente feito, não há como este prosseguir sob o impulso do mesmo juiz excepto, vez que, indiscutível que a nódoa, se procedente, macularia igualmente os atos praticados no decorrer da tramitação do processo. 2.

    Com esse registro, e não sendo o caso de reconhecer a suspeição, RECEBO O INCIDENTE, sobrestando-se o feito até resolução (CPC, art. 313, III). 3.

    Por fim, determino o processamento do incidente nos termos do art. 146, § 1°, parte final, do CPC, que, devidamente autuado, deve retornar concluso para apresentação de razões escritas e indicações das provas.

    Int.

    Imperatriz (MA), 08 de setembro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública

  • 09/09/2021 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:29

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 07/06/2021 15:42

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 10:02

    Juntada de petição de exceção de suspeição (318)

  • 31/05/2021 23:16

    Juntada de petição

  • 20/05/2021 01:05

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 20/05/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 12:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2021 10:55

    Audiência De interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 17/05/2021 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz .

  • 17/05/2021 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 09:22

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 09:13

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 16:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:00

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 08:20

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 12:01

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 11:52

    Juntada de petição

  • 10/05/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 18:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 18:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2021 18:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2021 18:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2021 18:04

    Audiência De interrogatório designada para 17/05/2021 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 10/05/2021 17:44

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 10/05/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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