10/02/2023 07:28

Baixa Definitiva
10/02/2023 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/02/2023 07:28

Juntada de termo
10/02/2023 07:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/11/2022 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:59

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:57

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:38

Juntada de contrarrazões
10/10/2022 01:23

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 04:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 14:25

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
15/09/2022 02:49

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.
15/09/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 18:20

Recurso Especial não admitido
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 08:18

Conclusos para decisão
24/05/2022 08:08

Juntada de termo
23/05/2022 23:47

Juntada de contrarrazões
09/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/05/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/05/2022 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 23:43

Juntada de recurso especial (213)
07/04/2022 01:54

Publicado Acórdão (expediente) em 07/04/2022.
07/04/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804682-88.2020.8.10.0040 – Imperatriz RELATOR: Des.

Jamil de Miranda Gedeon Neto APELANTE: Banco Pan S/A ADVOGADO(S): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812) APELADO(A)(S): Vanilson Oliveira Silva ADVOGADO: Gleydson Costa Duarte de Assunção (OAB/MA 17398) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

SUPOSTAS COMPRAS NÃO REALIZADAS EM CARTÃO DE CRÉDITO.

POSSIBILIDADE.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

PAGAMENTO EM MORA.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO ARGUIDO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPELIA AO AUTOR.

SENTENÇA REFORMADA. I – O Código de Processo Civil, em seu art. 373, distribui o ônus da prova conforme a posição processual que a parte assume.

Se ela está no polo ativo, compete-lhe provar o fato constitutivo de seu pretenso direito.

Se no polo passivo, cabe-lhe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. II – Assim, inexistindo verossimilhança das alegações do autor, bem como prova mínima nos autos de forma satisfatória no que tange ao pleito de nulidade ou vício do serviço referente à compra realizada, tenho que a sentença de origem merece reparo, pois a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de provar o direito alegado.

III – Apelo conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 24.03.2022 a 31.03.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
05/04/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:59

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido
01/04/2022 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 11:35

Juntada de parecer do ministério público
22/03/2022 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 00:02

Juntada de petição
16/03/2022 10:08

Juntada de petição
13/03/2022 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2021 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2021 11:35

Juntada de parecer do ministério público
12/11/2021 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 08:23

Recebidos os autos
11/11/2021 08:23

Conclusos para decisão
11/11/2021 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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