TJMA - 0809682-58.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 09:40
Arquivado Definitivamente
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05/10/2021 09:40
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/10/2021 03:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:24
Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
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13/09/2021 00:55
Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809682-58.2021.8.10.0000 – Vitorino Freire Agravante: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812 A) Agravante: Raimunda Alves de Souza Advogado: Maxwell C.
Barbosa (OAB/MA 17472 A) Relator: Des.
José de Ribamar Castro EMENTA CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ÔNUS DA PROVA.
INVERSÃO.
FORNECIMENTO DE EXTRATOS BANCÁRIOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
I – Na espécie, após análise dos autos, entendo legítimo o ato da magistrada de 1º Grau ao determinar a inversão do ônus da prova em favor da autora, à luz da legislação comsumerista, e determinar que o banco colacionasse os extratos bancários, inclusive porque este possui plenas condições de fornecê-lo sem qualquer esforço.
Agravo não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauáia.
Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 30 de agosto de 2021 e término em 06 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator -
09/09/2021 16:53
Juntada de malote digital
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09/09/2021 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2021 11:06
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
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09/09/2021 09:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2021 14:03
Juntada de petição
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11/08/2021 06:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/08/2021 09:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/08/2021 12:44
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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05/07/2021 07:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2021 00:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:21
Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DE SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.
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10/06/2021 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2021.
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09/06/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
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08/06/2021 14:41
Juntada de malote digital
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08/06/2021 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2021 10:40
Não Concedida a Medida Liminar
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02/06/2021 13:26
Conclusos para despacho
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02/06/2021 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
MALOTE DIGITAL • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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