TJMA - 0806911-46.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 08:10
Baixa Definitiva
-
29/08/2024 08:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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29/08/2024 08:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/07/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 15:12
Juntada de petição
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20/07/2024 17:07
Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2024.
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20/07/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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17/07/2024 15:35
Juntada de petição
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15/07/2024 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2024 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 10:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
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04/07/2024 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2024 15:15
Juntada de Certidão
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24/06/2024 16:35
Juntada de petição
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11/06/2024 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/06/2024 22:02
Juntada de petição
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07/06/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2024 08:14
Recebidos os autos
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03/06/2024 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/06/2024 08:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/03/2024 12:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/03/2024 11:57
Juntada de parecer
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01/03/2024 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 17:47
Conclusos para decisão
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29/02/2024 17:44
Recebidos os autos
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29/02/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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