TJMA - 0806899-07.2020.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
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19/03/2025 00:17
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/03/2025 23:59.
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12/02/2025 13:04
Decorrido prazo de VASCULAR - CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:32
Decorrido prazo de VASCULAR - CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 15:55
Juntada de petição
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05/02/2025 15:40
Juntada de petição
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22/01/2025 14:58
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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17/01/2025 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2024 13:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/11/2024 13:22
Homologado cálculo de contadoria
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31/07/2024 15:08
Conclusos para decisão
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31/07/2024 15:07
Juntada de termo
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28/05/2024 15:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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28/05/2024 15:47
Conta Atualizada
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27/03/2024 20:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2024 20:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/01/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 16:37
Juntada de Certidão
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29/11/2023 12:27
Conclusos para decisão
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29/11/2023 12:27
Juntada de Certidão
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24/06/2022 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/06/2022 17:02
Conclusos para despacho
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20/04/2022 09:18
Juntada de Certidão
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07/01/2022 10:23
Juntada de Certidão
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26/11/2021 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/11/2021 23:59.
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05/10/2021 10:30
Decorrido prazo de VASCULAR - CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
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22/09/2021 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 08:53
Conclusos para despacho
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21/09/2021 07:30
Publicado Intimação em 13/09/2021.
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21/09/2021 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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17/09/2021 10:43
Juntada de petição
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10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806899-07.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) AUTOR: VASCULAR - CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355, JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA - MA18912 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ D E C I S Ã O Vistos, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, por falta de prova de se encontrar privado dos meios necessários ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, isto porque “ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo”.(STF-Pleno, Rcl 1.905-SP-EDcl-AgRg, rel.
Min.
Marco Aurélio, j. 15.8.02).
E mais, “PROCESSUAL CIVIL.
SINDICATO.
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE. 1.
As pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. 2.
Agravo Regimental não provido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 307086/MG (2013/0059589-8), 2ª Turma do STJ, Rel.
Herman Benjamin. j. 15.08.2013, unânime, DJe 16.09.2013).” Intime-se o requerente para pagar as custas do processo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021 -
09/09/2021 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2021 13:34
Outras Decisões
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10/06/2020 12:33
Conclusos para despacho
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09/06/2020 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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