TJMA - 0807997-95.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/01/2025 17:19
Conclusos para decisão
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07/01/2025 17:19
Juntada de termo
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30/10/2024 10:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 22:49
Juntada de petição
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01/10/2024 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.
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21/03/2024 16:18
Juntada de embargos de declaração
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17/03/2024 08:26
Publicado Intimação em 15/03/2024.
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17/03/2024 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2024 13:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2023 14:58
Julgado procedente o pedido
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21/03/2022 12:34
Conclusos para decisão
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08/11/2021 16:15
Juntada de petição
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05/10/2021 00:00
Juntada de petição
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21/09/2021 11:33
Publicado Intimação em 13/09/2021.
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21/09/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0807997-95.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU: NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA - MA12052 D E S P A C H O Vistos, etc.
Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito.
Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021 -
09/09/2021 20:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2021 20:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2021 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2020 17:51
Conclusos para decisão
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17/06/2020 10:54
Juntada de petição
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02/04/2020 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2020 08:15
Juntada de Ato ordinatório
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20/03/2020 03:03
Decorrido prazo de NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/03/2020 23:59:59.
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13/03/2020 05:11
Decorrido prazo de NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
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12/03/2020 21:56
Juntada de contestação
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28/02/2020 19:04
Decorrido prazo de NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
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17/02/2020 15:01
Juntada de petição
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17/02/2020 00:46
Publicado Intimação em 17/02/2020.
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15/02/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/02/2020 10:12
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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13/02/2020 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2020 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2020 16:04
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 15:30 Vara da Fazenda Pública de Imperatriz .
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12/02/2020 15:09
Juntada de petição
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03/02/2020 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2020 09:57
Juntada de diligência
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03/02/2020 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2020 09:56
Juntada de diligência
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28/01/2020 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2020 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2020 11:44
Expedição de Mandado.
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17/01/2020 11:40
Audiência de justificação designada para 12/02/2020 15:30 Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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15/01/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2018 15:59
Conclusos para decisão
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28/06/2018 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2018
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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