29/05/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 00:10

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2025.
15/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
12/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
12/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 13:39

Juntada de petição
02/04/2025 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 18:40

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:39

Juntada de termo
14/03/2025 18:38

Juntada de protocolo
09/01/2025 13:51

Juntada de petição
04/12/2024 16:14

Juntada de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:55

Juntada de termo de juntada
24/10/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:57

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:08

Juntada de termo
07/05/2023 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:34

Juntada de petição
18/04/2023 21:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.
15/04/2023 13:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
14/04/2023 11:54

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
10/04/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:45

Juntada de petição
24/01/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:24

Juntada de Certidão
30/10/2022 20:26

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:55

Juntada de petição
19/08/2022 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 19:18

Conclusos para despacho
19/09/2021 19:17

Juntada de termo
30/08/2021 16:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2021 23:59.
12/08/2021 11:45

Juntada de petição
03/08/2021 02:58

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:48

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:39

Juntada de petição
08/06/2021 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 18:01

Juntada de ato ordinatório
15/04/2021 08:08

Juntada de petição
05/04/2021 00:41

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0851977-83.2016.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - MA7782 REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo réu na petição de id 40958419.

Inicialmente, DETERMINO o desarquivamento dos autos.

ESTADO DO MARANHÃO requer o cumprimento da sentença proferida sentença de id 37018851, no que atine aos item abaixo transcrito: (transcrição literal): "Condeno o autor a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), deixando de condenar em percentual em virtude do valor irrisório dado a causa, na forma autorizada pelo art. 85, § 8º e considerando atendidos: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço." INTIME-SE o autor, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 10.333,54, conforme memória de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Cumpra-se.

São Luís, datado eletronicamente.

Anderson Sobral de Azevedo Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela Vara de Interesses difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
29/03/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 14:34

Processo Desarquivado
04/03/2021 10:04

Outras Decisões
28/02/2021 23:30

Outras Decisões
10/02/2021 12:09

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:35

Juntada de petição
03/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCESSO: 0851977-83.2016.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - MA7782 REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de extinção com resolução do mérito pela insubsistência ao pagamento da diferença salarial do piso nacional do magistério a todos os professores do Maranhão substituídos de forma retroativa a janeiro de 2016, conforme lei nº 11.738/2008. ARQUIVEM-SE os presentes autos com as cautelas de estilo.

Serve o presente despacho como Mandado de intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís/MA.
02/02/2021 11:45

Juntada de protocolo
02/02/2021 00:37

Arquivado Definitivamente
02/02/2021 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:39

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:39

Juntada de termo
25/01/2021 11:38

Transitado em Julgado em 08/12/2020
20/11/2020 04:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 01:07

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 16:17

Juntada de petição
22/10/2020 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 11:37

Julgado improcedente o pedido
04/03/2020 16:35

Conclusos para julgamento
13/02/2020 13:35

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/01/2020 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 11:01

Juntada de protocolo
30/10/2019 11:00

Juntada de petição
25/10/2019 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2019 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 11:58

Conclusos para decisão
29/11/2018 11:58

Juntada de termo
20/10/2018 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 15/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 18:49

Juntada de petição
11/09/2018 00:38

Publicado Intimação em 11/09/2018.
11/09/2018 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 17:56

Juntada de termo
26/01/2018 14:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 14:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2017 17:47

Conclusos para decisão
20/04/2017 17:47

Juntada de termo
08/04/2017 08:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/04/2017 23:59:59.
31/03/2017 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO em 30/03/2017 23:59:59.
31/03/2017 00:36

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 30/03/2017 23:59:59.
23/03/2017 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 21/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 18:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 00:12

Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 21/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 00:12

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 21/03/2017 23:59:59.
20/03/2017 23:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2017 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2017 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 08:49

Conclusos para decisão
13/12/2016 08:47

Juntada de Certidão
13/12/2016 08:41

Juntada de termo
06/12/2016 18:00

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 01/12/2016 23:59:59.
06/12/2016 18:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2016 23:59:59.
30/11/2016 16:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica
31/10/2016 17:34

Juntada de Ato ordinatório
31/10/2016 17:21

Juntada de Certidão
13/10/2016 17:37

Juntada de Petição de contestação
05/10/2016 18:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2016 09:43

Juntada de termo
16/09/2016 12:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2016 17:07

Juntada de Certidão
14/09/2016 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica
14/09/2016 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica
14/09/2016 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica
26/08/2016 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2016 16:29

Conclusos para decisão
24/08/2016 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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