20/04/2021 17:41

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 17:03

Transitado em Julgado em 25/02/2021
02/03/2021 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 09:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:40

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800785-72.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CARLOS AUGUSTO FERREIRA VERDE Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA CARLOS AUGUSTO FERREIRA VERDE propusera a presente ação em face de BANCO DO BRASIL SA. Indeferida a gratuidade da justiça, foi o demandante intimado para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo. Intimada, a parte quedou-se inerte. Outrossim, em sede de agravo, foi negado provimento. Breve é o relatório.

Decido. Transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários. Proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se.

Registre-se e intime-se. São Luís/MA, 20 de janeiro de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
29/01/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2020 12:13

Juntada de termo
08/06/2020 10:08

Conclusos para despacho
08/06/2020 10:08

Juntada de termo
08/06/2020 10:06

Juntada de termo
01/06/2020 17:55

Juntada de petição
27/03/2020 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 21:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS AUGUSTO FERREIRA VERDE - CPF: *48.***.*09-20 (AUTOR).
27/02/2020 09:52

Conclusos para despacho
27/02/2020 09:52

Juntada de termo
17/02/2020 16:55

Juntada de petição
17/01/2020 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:24

Conclusos para despacho
13/01/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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