16/12/2021 14:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 14:28

Transitado em Julgado em 29/11/2021
30/11/2021 17:54

Decorrido prazo de ADELIA CARNEIRO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 17:54

Decorrido prazo de MARIANO BATISTA DA CRUZ em 29/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:29

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
13/11/2021 00:29

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800957-84.2019.8.10.0086 PARTE REQUERENTE: ADELIA CARNEIRO DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - MA6370-A PARTE REQUERIDA: MARIANO BATISTA DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO JOSELIO LIMA SANTOS DE QUEIROZ - MA15149 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Em sua inicial, requer a parte Autora, em síntese, a cobrança relativa à última parcela de contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Citada a Requerida, levantou a preliminar de ilegitimidade deste Juízo, visto que se trata de ação que necessita de perícia, a fim de avaliar se a medida por hectare do imóvel alienado corresponde ao imóvel adquirido.

Acato a preliminar levantada.

Compulsando os autos, verifico que a matéria em debate impõe a realização de perícia, para o fim de concluir se houve incidência de algum dos vícios do negócio jurídico, o que permite a revisão do contrato, bem como para se evitar eventual enriquecimento sem causa por ambas as partes.

A perícia não se coaduna com os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam esta Justiça Especializada, sendo imperiosa a sua extinção, sem a apreciação do mérito, consoante recomendam os artigos 3 e 51, inciso II, da sua lei de regência (Lei n. 9.099/95). Ante o exposto, declaro a incompetência deste juizado para dirimir a controvérsia e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM DECORRÊNCIA DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, tudo com base nos arts. 2º, II, e 13 da Lei 9.099/95.

A presente serve de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Cumpra-se.

Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
10/11/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 18:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/07/2021 11:44

Conclusos para julgamento
15/07/2021 22:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/07/2021 14:00 Vara Única de Esperantinópolis .
15/07/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:43

Juntada de contestação
17/06/2021 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 14:09

Juntada de diligência
07/05/2021 15:17

Expedição de Mandado.
07/05/2021 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2021 14:00 Vara Única de Esperantinópolis.
20/04/2021 02:25

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800957-84.2019.8.10.0086 Classe: Ação de Cobrança Autor : Adelia Carneiro de Souza Advogado :José Teodoro do Nascimento, OAB/MA 6370 Réu :Mariano Batista da Cruz DESPACHO Cite-se o Réu e intime-se a parte autora, para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 14/07/2021 às 14 horas, com antecedência razoável entre a citação e a sessão.

As partes devem se fazer acompanhar de suas testemunhas, independentemente de intimação Advirta-se: a) que caso não haja conciliação o Réu deverá, nesta oportunidade, oferecer sua contestação; b) que o não comparecimento do Réu à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria factual e a da Autora em extinção do processo sem julgamento do mérito; c) que o Réu deverá se fazer presente por representante com poderes para conciliar, transigir ou desistir.

Providências necessárias.

Intime-se.

Publique-se.

Intime-se. Esperantinópolis/MA, 12 de março de 2021. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Juíza de Direito
16/04/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:41

Conclusos para despacho
08/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/02/2021 15:00 Vara Única de Esperantinópolis.
04/03/2021 18:30

Juntada de petição
27/01/2021 03:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
21/01/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 11:26

Juntada de diligência
12/01/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800957-84.2019.8.10.0086 Classe: Ação de Cobrança Autor : ADELIA CARNEIRO DE SOUZA Advogado :JOSE TEODORO DO NASCIMENTO, OAB/MA 6370 Réu :MARIANO BATISTA DA CRUZ DESPACHO Cite-se o Réu e intime-se a parte autora, para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 25/02/2021 às 15 horas, com antecedência razoável entre a citação e a sessão.

As partes devem se fazer acompanhar de suas testemunhas, independentemente de intimação Advirta-se: a) que caso não haja conciliação o Réu deverá, nesta oportunidade, oferecer sua contestação; b) que o não comparecimento do Réu à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria factual e a da Autora em extinção do processo sem julgamento do mérito; c) que o Réu deverá se fazer presente por representante com poderes para conciliar, transigir ou desistir.

Providências necessárias.

Intime-se.

Publique-se.

Intime-se. Esperantinópolis/MA, 14 de outubro de 2020. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo pela Comarca de Esperantinópolis
11/01/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:27

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/02/2021 15:00 Vara Única de Esperantinópolis.
09/11/2020 17:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/09/2020 14:30 Vara Única de Esperantinópolis.
14/10/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:25

Conclusos para despacho
18/09/2020 09:25

Juntada de Certidão
23/08/2020 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2020 17:50

Juntada de diligência
07/05/2020 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2020 16:37

Juntada de diligência
06/04/2020 21:13

Expedição de Mandado.
06/04/2020 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 21:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2020 14:30 Vara Única de Esperantinópolis.
06/04/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:05

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:04

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/03/2020 09:00 Vara Única de Esperantinópolis.
19/02/2020 11:05

Juntada de protocolo
29/01/2020 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2020.
29/01/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2020 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 11:10

Expedição de Mandado.
27/01/2020 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/03/2020 09:00 Vara Única de Esperantinópolis.
12/11/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 09:18

Conclusos para despacho
27/10/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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