TJMA - 0809136-14.2020.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *98.***.*69-15

Advogados

MARCOS PAULO AIRES

OAB: 16093/MA

CPF *26.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB: 4675/MA

CPF *15.***.*81-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 13:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/03/2024 13:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/03/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/03/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 15:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII) - 6ª Câmara Cível

  • 15/03/2024 14:06

    Juntada de termo

  • 15/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/03/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 22/09/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

  • 14/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 13/09/2023 00:04

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 17:51

    Recurso especial admitido

  • 23/08/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:46

    Juntada de termo

  • 23/08/2023 08:27

    Juntada de contrarrazões

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado Acórdão em 10/08/2023.

  • 14/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 09/08/2023 11:24

    Juntada de recurso especial (213)

  • 08/08/2023 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 10:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2023 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 07:01

    Juntada de petição

  • 15/07/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2023 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2023 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/07/2023 11:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/04/2023 15:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 12:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/03/2023 12:30

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2023 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/02/2023 12:20

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/02/2023 01:52

    Publicado Acórdão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 12:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 11:39

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

  • 16/02/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2023 04:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 11:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/01/2023 22:43

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/01/2023 08:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2021 10:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/12/2021 10:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/12/2021 07:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 08/10/2021 04:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA CASTRO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      SEXTA CÂMARA CÍVEL   Agravo Interno (ID 12070598) na Apelação Cível nº 0809136-14.2020.8.10.040 – PJE Agravante: Município de Imperatriz.

    Procurador do Município: Dr.

    Wertson Jorge dos Santos.

    Agravada: Antônia de Oliveira Castro.

    Advogado: Dr.

    Marcos Paulo Aires (OAB/MA nº 16.093).

    Relatora: Desª Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.   DESPACHO   Cuida-se de Agravo Interno (ID 120705098) na Apelação Cível em epígrafe, interposto pelo Município de Imperatriz em face de Antônia de Oliveira Castro, em irresignação à Decisão ID 10980244, que neguei provimento ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença.

    A fim de assegurar o contraditório determino a intimação da ora agravada Antônia de Oliveira Castro para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno suso, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1.021, do CPC c/c art. 539 do RITJMA.

    Transcorrido o prazo retromencionado, havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos para análise.

    Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

    São Luís (MA), 10 de setembro de 2021.   Desª.

    Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz  Relatora    

  • 14/09/2021 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 06:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/08/2021 16:02

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 05/08/2021 12:34

    Decorrido prazo de ANTONIA DE OLIVEIRA CASTRO em 23/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2021 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2021 19:31

    Conhecido o recurso de ANTONIA DE OLIVEIRA CASTRO - CPF: *98.***.*69-15 (APELADO) e não-provido

  • 12/04/2021 11:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/04/2021 11:47

    Juntada de parecer

  • 30/03/2021 12:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2021 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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