08/06/2022 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:39

Juntada de contrarrazões
24/05/2022 19:44

Juntada de apelação
06/05/2022 08:23

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:49

Outras Decisões
02/05/2022 12:27

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:47

Juntada de contrarrazões
23/04/2022 11:13

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:10

Juntada de embargos de declaração
11/04/2022 06:34

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841604-56.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA RODRIGUES DOS SANTOS, LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA - OAB/MA966 REPRESENTADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA11706-A DECISÃO BRADESCO SAÚDE S/A, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo (Id.

Num. 52515509).

DECIDO.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha motivo suficiente para proferir a decisão e não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, nego provimento.

Defiro o pedido de justiça gratuita a exequente, de modo a autorizar o pagamento das custas ao final do processo.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
07/04/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:05

Outras Decisões
04/11/2021 15:02

Juntada de contrarrazões
23/09/2021 16:53

Juntada de embargos de declaração
22/09/2021 09:32

Conclusos para despacho
21/09/2021 19:56

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841604-56.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA RODRIGUES DOS SANTOS, LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSÉ DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA - OAB/MA 966 REPRESENTADO: BRADESCO SAÚDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A DECISÃO: Ingressa a autora com pedido de cumprimento de sentença com pedido de pagamento do valor da multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), pelo descumprimento da ordem judicial de 20 dias, no valor de R$115.708,40 (valor principal) e R$11.570,84 (honorários sucumbência), no total de R$127.570,84 (cento e vinte e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Intimada, a executada impugna o pedido e diz que a liminar fora cumprida, pois deu a autorização para a realização do procedimento, conforme cópia dos telegramas acostadas aos autos, cuja negativa de custeio se dera por não ser credenciado o hospital.

Inobstante, após o transcurso de quase um ano, a parte autora alegou de forma genérica descumprimento em face de fatos novos (segunda cirurgia), que entendia incluída na decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida.

Aponta a ausência de demonstrativo de débito, ilegitimidade ativa e inexistência de descumprimento e pedido de revisão do valor da multa.

Manifestação da exequente, com pedido de justiça gratuita, impugna as questões suscitadas, e aduz que não há que se falar em alegação genérica de descumprimento, mas, sim, de inadimplemento efetivo da liminar (id. 8666255) pela executada, a priori, por 5 (cinco) dias, de 04/11/2017 a 09/11/2017.

Porém, como veremos, o descumprimento se deu por mais tempo.

Aponta que a segunda cirurgia estaria incluída na decisão inicial e que estava marcada para o dia 08/06/2018 (id. 13753915), mas devido a negativas da executada até o dia 25/06/2018 (id. 13753906, id. 13753925 e protocolo telefônico nº 00571120180615020207) o procedimento só foi realizado no dia 29/06/2018.

Que somados os 5 primeiros dias com os 17 dias posteriores, totalizou 22 dias-multa e que os honorários médicos só foram depositados muito tempo após a realização das referidas cirurgias.

Examino as questões prejudiciais.

Habilitou-se a autora como sucessora da falecida, com pedido deferido - Num. 41516631, pelo que rejeito a arguição de ilegitimidade de parte ativa.

A exequente demonstrou de forma satisfatória na petição o valor pretendido, correspondente a 20 dias multa no valor individual de R$5.000,00 (cinco mil reais), por 20 dias, no total de R$100.000,00 (cem mil reais) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento)sobre o valor do débito, ao qual fixou como termo inicial 04.11.2017, e atualizado consta no ,Num. 42751984 - Pág. 5.

No que concerne ao pedido de justiça gratuita formulado pela exequente, a presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada, prevista no art. 4º, caput da lei da assistência judiciária gratuita, é de natureza relativa, e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade, para o que concedo à autora o prazo de 5 dias.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
14/09/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 08:21

Outras Decisões
21/06/2021 15:51

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:29

Juntada de petição
27/05/2021 00:39

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:08

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2021 07:42

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 06:58

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:43

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:29

Juntada de petição
07/04/2021 08:39

Juntada de petição (3º interessado)
07/04/2021 01:44

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:08

Juntada de termo
25/03/2021 03:47

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
24/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:15

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 15:57

Juntada de Ofício
23/03/2021 15:55

Juntada de Ofício
22/03/2021 18:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/03/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2021 13:11

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:37

Conclusos para decisão
20/03/2021 03:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:28

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:14

Juntada de petição
27/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:49

Outras Decisões
22/02/2021 11:44

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:37

Juntada de petição (3º interessado)
19/02/2021 06:57

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:49

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:54

Juntada de petição
09/02/2021 01:15

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:00

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:46

Juntada de petição (3º interessado)
02/02/2021 09:17

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
28/01/2021 18:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
23/01/2021 14:35

Juntada de petição
21/01/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2021 16:26

Conclusos para despacho
18/01/2021 21:02

Juntada de petição (3º interessado)
15/01/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 13:23

Juntada de termo
12/01/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 14:03

Juntada de Certidão
07/01/2021 13:25

Juntada de Ofício
07/01/2021 09:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2020 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 14:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/12/2020 12:51

Conclusos para decisão
18/12/2020 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
18/12/2020 12:16

Declarada suspeição por Katia Coelho de Sousa Dias
17/12/2020 10:46

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:40

Juntada de petição
15/12/2020 10:54

Juntada de petição
15/12/2020 07:24

Juntada de petição (3º interessado)
11/12/2020 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.
11/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 11:42

Juntada de Ato ordinatório
09/12/2020 11:37

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
09/12/2020 11:03

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:10

Juntada de Ofício
04/12/2020 11:10

Juntada de Ofício
30/11/2020 09:16

Determinada a expedição de alvará de levantamento
30/11/2020 09:16

Outras Decisões
15/10/2020 08:07

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:45

Juntada de petição (3º interessado)
10/10/2020 03:47

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:47

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:33

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:28

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:28

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 18:37

Juntada de petição
01/10/2020 10:26

Juntada de petição
30/09/2020 15:44

Juntada de petição
10/09/2020 00:18

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 22:59

Juntada de petição (3º interessado)
02/09/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 01:19

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:16

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:32

Juntada de petição (3º interessado)
24/07/2020 15:32

Juntada de petição
22/07/2020 17:44

Juntada de petição (3º interessado)
22/07/2020 17:05

Juntada de petição
09/07/2020 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 19:43

Juntada de petição
08/07/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 20:38

Conclusos para despacho
06/07/2020 20:38

Juntada de Certidão
02/07/2020 22:09

Juntada de petição
30/06/2020 11:08

Recebidos os autos
30/06/2020 11:08

Juntada de Petição (outras)
05/09/2019 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
05/09/2019 13:26

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:02

Juntada de contrarrazões
15/08/2019 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 07:53

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2019 10:53

Juntada de apelação cível
02/07/2019 16:56

Juntada de termo
24/06/2019 20:19

Juntada de contrarrazões
14/06/2019 12:02

Juntada de apelação
13/06/2019 09:37

Outras Decisões
12/06/2019 04:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:55

Conclusos para decisão
07/06/2019 09:54

Juntada de Certidão
06/06/2019 13:17

Juntada de contrarrazões
03/06/2019 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 11:20

Juntada de Ato ordinatório
31/05/2019 20:47

Juntada de embargos de declaração
28/05/2019 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 12:28

Julgado procedente o pedido
09/05/2019 01:01

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:11

Juntada de termo
29/04/2019 09:53

Conclusos para julgamento
29/04/2019 09:53

Juntada de Certidão
24/04/2019 02:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 14:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2019 15:32:00.
15/04/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 20:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 09:38

Juntada de Petição de diligência
09/04/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 14:38

Expedição de Mandado.
04/04/2019 14:35

Juntada de Mandado
04/04/2019 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2019 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 00:39

Publicado Intimação em 18/03/2019.
16/03/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 16:17

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:17

Juntada de Certidão
14/03/2019 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 12:06

Juntada de petição
08/03/2019 11:25

Conclusos para decisão
08/03/2019 11:23

Juntada de Certidão
01/03/2019 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica
01/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 12:01

Juntada de petição
15/02/2019 11:10

Conclusos para despacho
15/02/2019 11:10

Juntada de Certidão
23/01/2019 20:23

Juntada de petição
14/12/2018 13:27

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 07/12/2018 08:59:52.
10/12/2018 15:24

Juntada de diligência
10/12/2018 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2018 15:21

Juntada de diligência
10/12/2018 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018 12:05

Expedição de Mandado
07/12/2018 11:51

Outras Decisões
06/12/2018 16:24

Conclusos para decisão
06/12/2018 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2018 15:05

Juntada de petição
04/12/2018 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica
03/12/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 16:53

Conclusos para despacho
14/09/2018 16:53

Juntada de Certidão
28/08/2018 10:03

Juntada de petição
31/03/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 15:25

Juntada de ato ordinatório
19/12/2017 18:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 16:53

Juntada de Petição de contestação
29/11/2017 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 00:44

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 01:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/11/2017 23:59:59.
18/11/2017 01:01

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/11/2017 23:59:59.
18/11/2017 01:01

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE SALDANHA em 17/11/2017 23:59:59.
12/11/2017 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2017 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 11:36

Expedição de Mandado
09/11/2017 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 10:33

Conclusos para despacho
09/11/2017 09:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 08:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 19:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2017 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica
01/11/2017 14:54

Expedição de Mandado
01/11/2017 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2017 09:52

Conclusos para decisão
31/10/2017 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800265-30.2021.8.10.0114

Francisco de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0840301-65.2021.8.10.0001

Luiz Augusto de Jesus Kzam

Willian de La Vega Nunes

Advogado: Airlan Laune Maia Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0001221-06.2016.8.10.0001

Augusto dos Santos Fontoura Junior

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Adilson Teodoro de Jesus

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001221-06.2016.8.10.0001

Augusto dos Santos Fontoura Junior

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Adilson Teodoro de Jesus

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001221-06.2016.8.10.0001

Augusto dos Santos Fontoura Junior

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Adilson Teodoro de Jesus

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2022 11:31

Exibir Processo