TJMA - 0804476-84.2019.8.10.0048

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS MUNIZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JODELMA GOMES CORREIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de IVONETE ROCHA DE SOUSA ALVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de EULALIA MALHEIROS ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JOEDNA MARIA SANTANA PEREIRA DE BARROS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA MARIA MACIEL SAMPAIO BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RABELO RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ALIBK BRITO LOPES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO CORREA DOS SANTOS BEZERRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA FONSECA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ANNA PAULINA MESQUITA BATALHA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de DANIELLE GLAYCE GUSMAO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

12/06/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2025.

12/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE - CNPJ: 12.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025 10:26

Juntada de Certidão

02/06/2025 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025 14:52

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2025 18:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/05/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2025 17:03

Juntada de Certidão de adiamento

06/05/2025 16:12

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2025 13:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025 12:02

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2025 11:49

Juntada de Certidão de adiamento

14/04/2025 19:26

Juntada de parecer do ministério público

09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 08/04/2025 23:59.

27/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento

27/03/2025 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025 15:19

Recebidos os autos

26/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/03/2025 15:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

26/10/2023 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2023 14:03

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2023 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RABELO RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JODELMA GOMES CORREIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de EULALIA MALHEIROS ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS MUNIZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de IVONETE ROCHA DE SOUSA ALVES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ALIBK BRITO LOPES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA FONSECA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE GLAYCE GUSMAO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA MACIEL SAMPAIO BARBOSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de JOEDNA MARIA SANTANA PEREIRA DE BARROS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ANNA PAULINA MESQUITA BATALHA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO CORREA DOS SANTOS BEZERRA em 06/09/2023 23:59.

01/09/2023 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

16/08/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Retirado

14/08/2023 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023 13:15

Juntada de petição

14/08/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023 12:04

em cooperação judiciária

22/07/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 21/07/2023 23:59.

04/07/2023 16:31

Conclusos para julgamento

04/07/2023 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023 14:36

Recebidos os autos

30/06/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/06/2023 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023 10:50

Juntada de petição

26/01/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023 17:04

Recebidos os autos

20/01/2023 17:04

Conclusos para despacho

20/01/2023 17:04

Distribuído por sorteio