08/05/2023 16:03

Baixa Definitiva
08/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/05/2023 16:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/04/2023 15:04

Juntada de petição
05/04/2023 03:31

Decorrido prazo de RAIANNA DUARTE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:31

Decorrido prazo de Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 01:59

Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2023.
14/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido
02/03/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:56

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 16:39

Recebidos os autos
31/01/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/01/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2022 07:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2022 05:11

Decorrido prazo de RAIANNA DUARTE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.
08/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:28

Decorrido prazo de RAIANNA DUARTE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2022 19:15

Juntada de petição
10/10/2022 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2022.
08/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 17:09

Conhecido o recurso de Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
02/08/2022 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2022 11:51

Juntada de parecer do ministério público
08/06/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:06

Recebidos os autos
06/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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