24/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 10:50

Juntada de Ofício
30/01/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
04/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 11:28

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 18:18

Juntada de diligência
19/04/2021 23:50

Juntada de petição
19/04/2021 16:40

Juntada de petição
12/04/2021 02:19

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2021.
11/04/2021 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Proc. nº 0802962-60.2018.8.10.0039 Alvará Judicial Autor(a) : ZILMAR BEZERRA ARRAIS, assistida pela DPE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se trata de pedido de alvará judicial com fundamento na Lei  6.858/1980, para recebimento de valores não recebidos em vida pelo falecido esposo da requerente WALTER ARRAIS DE MORAIS, sendo informado na inicial a inexistência de bens a inventariar.

Em id 15640743, este Juízo determinou dentre outras coisas a expedição de ofício ao Banco do Brasil requisitando informações, acerca dos valores existentes em nome de WALTER ARRAIS DE MORAES (nascido em 17/07/1941, RG nº *48.***.*72-03-3, GEJUSPC/MA, e CPF nº *98.***.*28-49), falecido em data de 30.10.2018.

Entretanto, ao ser oficiado a referida instituição financeira, a mesma juntou a contestação de id 41363822, deixando de prestar as informações requisitadas.

Vale ressaltar, que o procedimento para o pedido de Alvará Judicial é previsto na chamada jurisdição voluntária, nos termos dos artigos 719 e seguintes do CPC, pelo fato de não haver, nestes processos, um litígio, portanto, não há parte adversa, sendo inoportuna no presente procedimento a contestação apresentada.

Assim, expeça ofício ao Banco do Brasil requisitando as informações solicitadas no despacho de id 15640743, advertindo-se o responsável pelo cumprimento que nova omissão poderá incorrer em crime de desobediência.

Além disso, oficie-se a  Caixa Econômica Federal, requisitando informações acerca de valores existentes em nome WALTER ARRAIS DE MORAES (nascido em 17/07/1941, RG nº *48.***.*72-03-3, GEJUSPC/MA, e CPF nº *98.***.*28-49),certifique-se quando a expedição de ofício a Caixa econômica .

Via deste acompanhada do despacho de id 15640743,  despacho servirá de mandado/ofício.

Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público.

Lago da Pedra/MA,Segunda-feira, 29 de Março de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de direito titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA. ""
08/04/2021 14:51

Juntada de petição
08/04/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 14:50

Expedição de Mandado.
08/04/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:59

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:59

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:29

Juntada de contestação
06/02/2021 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:26

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2021.
04/02/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 15:09

Juntada de Petição
27/01/2021 11:08

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802962-60.2018.8.10.0039 Requerente : ZILMAR BEZERRA ARRAIS, através da DPE Requerido : BANCO DO BRASIL S.A DESPACH Compulsando os autos, verifico a certidão de id 37551045 demonstrando que não houve cumprimento da determinação judicial contida na decisão de id 15640743, apesar de oficiados o Banco do Brasil e o INSS, conforme diligências de id's 15981005 e 16348559.

Assim, reitero os termos da decisão retro determinando a renovação dos ofícios antes mencionados, para cumprimento no prazo de três dias, a contar do recebimento,advertindo-se o responsável pelo cumprimento que nova omissão poderá incorrer em crime de desobediência.

Após com juntada das as informações solicitadas nos ofícios, voltem os autos conclusos.

Decorrido o prazo voltem os autos conclusos.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo de meta.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra Lago da Pedra, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da Comarca de lago da pedra/MA ***
26/01/2021 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
04/11/2020 10:58

Juntada de Certidão
14/10/2019 23:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 10:53

Conclusos para despacho
19/12/2018 15:27

Juntada de diligência
19/12/2018 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 16:40

Juntada de diligência
04/12/2018 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 09:40

Expedição de Mandado
21/11/2018 09:40

Expedição de Mandado
20/11/2018 15:22

Outras Decisões
14/11/2018 09:00

Conclusos para decisão
14/11/2018 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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